Execução de Título Extrajudicial 1031452-07.2015.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031452-07.2015.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2026, 12:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 12:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70141952-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 08:46

05/05/2026, 08:55

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

04/05/2026, 11:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2026, 01:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0694/2026Data da Publicação: 11/05/2026

01/05/2026, 03:56

Juntada

01/05/2026, 03:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0694/2026Teor do ato: Para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLE (r. decisão de pág. 1303), a parte exequente deverá juntar o Contrato Social em que conste o CNPJ em nome da sociedade indicada no formulário de pág. 1295: BARBOSA, CHECON E SOUSA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 08.202.166/0001-00.Advogados(s): Margarete Semeghini (OAB 101684/SP), Ramon Santos Gomes (OAB 112372/MG)

29/04/2026, 16:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição do mandado de levantamento eletrônico - MLE (r. decisão de pág. 1303), a parte exequente deverá juntar o Contrato Social em que conste o CNPJ em nome da sociedade indicada no formulário de pág. 1295: BARBOSA, CHECON E SOUSA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 08.202.166/0001-00.

29/04/2026, 16:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70127215-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 08:50

22/04/2026, 08:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0610/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 18:37

Juntada

16/04/2026, 18:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2026Teor do ato: Vistos. 1. Diante do certificado a fl. 1292, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor de R$ 288,83 (fls. 1216/1221), observado o formulário apresentado (fl.1295). Caso esse não atenda ao disposto no Comunicado CG n.º 12/2024, certifique a Unidade e intime-se para regularização. 2. No mais, aguarde-se a comprovação da distribuição da carta precatória (fls.1297/1298), conforme ato ordinatório de fl.1299. Int.Advogados(s): Margarete Semeghini (OAB 101684/SP), Ramon Santos Gomes (OAB 112372/MG)

15/04/2026, 09:03

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Diante do certificado a fl. 1292, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor de R$ 288,83 (fls. 1216/1221), observado o formulário apresentado (fl.1295). Caso esse não atenda ao disposto no Comunicado CG n.º 12/2024, certifique a Unidade e intime-se para regularização. 2. No mais, aguarde-se a comprovação da distribuição da carta precatória (fls.1297/1298), conforme ato ordinatório de fl.1299. Int.

15/04/2026, 08:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 05:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2026Teor do ato: Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, observando a alteração dada pelo Comunicado CG nº 390/2018 (DJE de 11/01/2022 - pág. 07) e ainda os termos da Resolução n.º 551/2011, intime-se parte interessada para promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico diretamente no Juízo Deprecado, bem como a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje. Ressalta-se que tal procedimento permitirá à parte conhecer imediatamente o número da carta para seu acompanhamento no sistema e-SAJ. Com exceção dos Tribunais dos Estados do Acre, Bahia (Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 02/2023 (DJE de 07/03/2023)) e Maranhão, todos aceitam o peticionamento pela parte interessada através do sistema PJe, disponível para os representantes das partes, independentemente de gratuidade. No caso de justiça gratuita, e decorrido o prazo de prazo de 10 dias para comprovação da distribuição da carta precatória para os Estados do Acre, Brasília, Bahia e Maranhão, por meio de peticionamento eletrônico, a Unidade promoverá a distribuição do documento na forma do capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017.Advogados(s): Margarete Semeghini (OAB 101684/SP), Ramon Santos Gomes (OAB 112372/MG)

14/04/2026, 13:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2022Teor do ato: 1 - Fls.934/938: Indefiro pesquisa por meio do Bacen-CCS, cuidando-se de medida extrema que importa em quebra de sigilo bancário, cuja consulta está voltada à investigação de crimes financeiros e não busca de patrimônios. Neste sentido: "Agravo de instrumento cumprimento de sentença - pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) - inadmissibilidade - cadastro cuja criação foi determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) o art. 10-A - ausência de excepcionalidade que justifique a utilização do CCSBACEN como ferramenta de busca de bens passíveis de penhora para satisfação de dívida no âmbito de processo cível - inadmissível desvirtuamento do cadastro - indeferimento mantido - recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2252175-21.2021.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022). Outrossim, o julgado colacionado pela exequente (Resp n. 1.938.665/SP, de 26/10/2021) não foi submetido à qualquer forma de vinculação, havendo, inclusive, decisão contrária da 3ª Turma no julgamento do REsp nº 1.951.176/SP de 19/10/2021. 2 defiro, noutro lado, o pedido de ofício às empresas administradoras de pagamento, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO à CIELO S/A, GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO, REDECARD S.A e PAYPAL DO BRASIL; para que encaminhe a este Juízo informações acerca de créditos de titularidade do(s) executado(s) Engmont Industrial Ltda Me e Rodrigo Santos Gomes, CPF/CNPJ nº. 08.641.831/0001-54 e 041.005.386-42 Em caso positivo, solicita-se o depósito judicial mensal de 20% dos créditos que seriam repassados à executada, até o limite do débito exequendo (R$ 343.054,29 atualizado em nov/2020), junto ao Banco do Brasil, agência

14/03/2022, 09:06

Decisão outras - Decisão - 1 - Fls.934/938: Indefiro pesquisa por meio do Bacen-CCS, cuidando-se de medida extrema que importa em quebra de sigilo bancário, cuja consulta está voltada à investigação de crimes financeiros e não busca de patrimônios. Neste sentido: "Agravo de instrumento cumprimento de sentença - pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) - inadmissibilidade - cadastro cuja criação foi determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) o art. 10-A - ausência de excepcionalidade que justifique a utilização do CCSBACEN como ferramenta de busca de bens passíveis de penhora para satisfação de dívida no âmbito de processo cível - inadmissível desvirtuamento do cadastro - indeferimento mantido - recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2252175-21.2021.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022). Outrossim, o julgado colacionado pela exequente (Resp n. 1.938.665/SP, de 26/10/2021) não foi submetido à qualquer forma de vinculação, havendo, inclusive, decisão contrária da 3ª Turma no julgamento do REsp nº 1.951.176/SP de 19/10/2021. 2 defiro, noutro lado, o pedido de ofício às empresas administradoras de pagamento, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO à CIELO S/A, GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO, REDECARD S.A e PAYPAL DO BRASIL; para que encaminhe a este Juízo informações acerca de créditos de titularidade do(s) executado(s) Engmont Industrial Ltda Me e Rodrigo Santos Gomes, CPF/CNPJ nº. 08.641.831/0001-54 e 041.005.386-42 Em caso positivo, solicita-se o depósito judicial mensal de 20% dos créditos que seriam repassados à executada, até o limite do débito exequendo (R$ 343.054,29 atualizado em nov/2020), junto ao Banco do Brasil, agência Fórum (ag 5971-4). Oportuno destacar q

14/03/2022, 07:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2021Teor do ato: 1 -) É dos autos que as tentativas de penhora do patrimônio dos executados restaram infrutíferas. O único veículo apontado não foi localizado até o momento. Deste modo, considerando que o executado é sócio quotista em sociedade empresarial, nada impede constrição destas, observando-se o que dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 835, IX. Defiro a penhora de 65.000 cotas de capital de titularidade do executado Rodrigo Santos Gomes, integrantes do capital social da empresa DR Transporte e Locação de Caminhões e Máquinas Ltda-ME, CNPJ: 00.508.198/0001-19, Capital Social: R$ 130.000, conforme se extrai da Ficha Cadastral da Empresa obtida junto à Jucemg (fls.588/589). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica intimado(a) o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora; devendo a credora providenciar o recolhimento das custas necessária ao ato, bem ainda apontar o endereço. Intime-se a empresa, na pessoa do sócio Dorval Gomes de Oliveira (fls. 588/589), para que, no prazo de vinte dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas aos demais sócios e/ou manifeste interesse próprio nas cotas sociais de Rodrigo, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderá requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pela exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia d

25/05/2021, 08:35

Decisão outras - Decisão - 1 -) É dos autos que as tentativas de penhora do patrimônio dos executados restaram infrutíferas. O único veículo apontado não foi localizado até o momento. Deste modo, considerando que o executado é sócio quotista em sociedade empresarial, nada impede constrição destas, observando-se o que dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 835, IX. Defiro a penhora de 65.000 cotas de capital de titularidade do executado Rodrigo Santos Gomes, integrantes do capital social da empresa DR Transporte e Locação de Caminhões e Máquinas Ltda-ME, CNPJ: 00.508.198/0001-19, Capital Social: R$ 130.000, conforme se extrai da Ficha Cadastral da Empresa obtida junto à Jucemg (fls.588/589). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica intimado(a) o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora; devendo a credora providenciar o recolhimento das custas necessária ao ato, bem ainda apontar o endereço. Intime-se a empresa, na pessoa do sócio Dorval Gomes de Oliveira (fls. 588/589), para que, no prazo de vinte dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas aos demais sócios e/ou manifeste interesse próprio nas cotas sociais de Rodrigo, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderá requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pela exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assi

25/05/2021, 08:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2015Teor do ato: Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. único.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).

18/12/2015, 11:58

Decisão outras - Decisão - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. único.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente pro

17/12/2015, 08:58

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70141952-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 08:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0694/2026Data da Publicação: 11/05/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70127215-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 08:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0610/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2026Data da Publicação: 16/04/2026

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