Execução Fiscal 1518828-30.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 41.780,35

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

REPCON-CONTAINERS E REPAROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA FONSECA LIMA

OAB/SP 295521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP) Processo 1518828-30.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Repcon-containers e Reparos Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO. Nos termos do art. 33 da Lei nº 6.830/80, comunico a Vossa Senhoria, para fins de averbação no registro da dívida ativa nº 8232022, 8622022, 8972022, que a sentença que julgou extinta a execução fiscal transitou em julgado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Santos, 13 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:31

Bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:24

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

16/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 16:39

Despacho

•13/05/2025, 15:42

16/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo da Fonseca Lima (OAB 295521/SP) Processo 1518828-30.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Repcon-containers e Reparos Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO. Nos termos do art. 33 da Lei nº 6.830/80, comunico a Vossa Senhoria, para fins de averbação no registro da dívida ativa nº 8232022, 8622022, 8972022, que a sentença que julgou extinta a execução fiscal transitou em julgado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Santos, 13 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:31

Bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

18/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/05/2024, 15:41

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:30

Suspensão do Prazo

01/11/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 06:09

Expedição de Carta.

20/07/2023, 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:52

Decisão

•28/04/2025, 18:24

Decisão

•15/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 06:09

Decisão

•20/07/2023, 13:42