Execução de Título Extrajudicial 0000397-55.1995.8.26.0060 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/1995

Valor da Causa

R$ 10.618,79

Órgão julgador

Vara Unica de Auriflama

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

COCACEL COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ THEODORO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 209663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:09

Decisão Determinação

21/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 23:43

Todas as movimentações(686)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:09

Decisão Determinação

21/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

20/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:10

Despacho

•13/05/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:32

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:10

Mantida a Decisão Anterior

27/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/10/2025, 18:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2025, 19:38

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 06:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:12

Remetido ao DJE para Republicação

15/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Osvaldo Luiz de Oliveira (OAB 209663/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0000397-55.1995.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Cocacel Comercio de Cafe e Cereais Ltda, Luiz Theodoro de Oliveira, Julio Cesar de Oliveira, Osvaldo Luiz de Oliveira - Vistos. Fls. 1750/1751: Defiro a dilação de prazo, por mais 05 (cinco) dias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:08

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:38

Bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:55

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 18:28

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:02

Mantida a Decisão Anterior

12/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 11:03

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:05

Mantida a Decisão Anterior

16/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:31

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2021, 22:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:35

Proferido Despacho

23/09/2021, 13:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 14:38

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2019, 15:33

Proferido Despacho

26/07/2019, 15:29

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2018, 15:34

Proferido Despacho

10/12/2018, 15:34

Conclusos para despacho

27/11/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2018, 18:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/10/2018, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 14:52

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2018, 15:29

Proferido Despacho

18/09/2018, 15:28

Conclusos para despacho

14/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:51

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

31/08/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2018, 15:02

Conclusos para decisão

20/08/2018, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2018, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 15:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 11:26

Recebidos os Autos do Perito

15/05/2018, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/05/2018, 18:25

Proferido Despacho

07/05/2018, 10:04

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2018, 09:29

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 10:48

Recebidos os Autos do Perito

19/03/2018, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/03/2018, 15:09

Decisão

16/02/2018, 18:49

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2018, 16:39

Conclusos para decisão

29/01/2018, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 12:17

Ato ordinatório

19/09/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 14:53

Decisão

19/06/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2017, 16:01

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2017, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 15:57

Decisão

18/11/2016, 10:45

Decisão

19/09/2016, 14:48

Conclusos para despacho

15/09/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2015, 09:20

Proferido Despacho

17/09/2015, 09:19

Conclusos para despacho

16/09/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 14:08

Ato ordinatório

28/07/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 14:07

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/05/2015, 17:31

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2015, 16:53

Conclusos para despacho

28/05/2015, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2015, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2015, 16:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/04/2015, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 13:44

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2015, 10:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/04/2015, 10:02

Conclusos para decisão

13/04/2015, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

30/03/2015, 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/03/2015, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2015, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2015, 11:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2015, 17:16

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2015, 16:53

Conclusos para julgamento

25/02/2015, 11:27

Conclusos para julgamento

25/02/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2014, 14:27

Ato ordinatório

08/10/2014, 14:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 09:54

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2014, 10:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2014, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 13:24

Decisão

16/09/2014, 10:54

Conclusos para despacho

12/09/2014, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2014, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2014, 00:46

Conclusos para despacho

09/04/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 00:00

Remetido ao DJE

19/09/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2013, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

13/05/2013, 00:00

Aguardando Digitação

10/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Devolução de Autos

14/12/2012, 00:00

Aguardando Perícia

14/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/10/2012, 00:00

Aguardando Perícia

19/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/01/2012, 00:00

Processo Suspenso

13/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2011, 00:00

Aguardando Provocação

04/08/2011, 00:00

Processo Suspenso

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2011, 00:00

Incidente Recursal

01/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

12/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

13/01/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

22/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

01/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

13/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

05/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

29/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2007, 00:00

Aguardando Solução

03/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

17/07/2006, 00:00

Aguardando Digitação

04/05/2006, 00:00

Incidente Recursal

24/05/2004, 00:00

Processo Apensado

18/09/2003, 00:00

Incidente Recursal

22/04/2003, 00:00

Incidente Recursal

10/08/2000, 00:00

Incidente Recursal

10/02/1999, 00:00

Incidente Processual

15/10/1997, 00:00

Processo Apensado

03/10/1997, 00:00

Incidente Recursal

11/09/1997, 00:00

Incidente Processual

23/02/1996, 00:00

Despacho

•30/04/2026, 17:20

Despacho

•15/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:00

Despacho

•06/04/2026, 18:48

Despacho

•30/03/2026, 17:11

Despacho

•23/03/2026, 14:56

Despacho

•18/03/2026, 15:55

Decisão

•11/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Todos os documentos(85)

Decisão

•21/05/2026, 16:10

Despacho

•13/05/2026, 16:46

Despacho

•30/04/2026, 17:20

Despacho

•15/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:00

Despacho

•06/04/2026, 18:48

Despacho

•30/03/2026, 17:11

Despacho

•23/03/2026, 14:56

Despacho

•18/03/2026, 15:55

Decisão

•11/03/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•23/02/2026, 15:53

Decisão

•27/11/2025, 17:49

Decisão

•03/11/2025, 19:00

Despacho

•28/10/2025, 17:45

Decisão

•21/10/2025, 17:41

Decisão

•16/10/2025, 18:22

Decisão

•09/10/2025, 18:02

Despacho

•08/10/2025, 19:25

Decisão

•07/10/2025, 19:38

Decisão

•23/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:10

Decisão

•03/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:18

Despacho

•12/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:27

Despacho

•30/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:23

Decisão

•01/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:13

Despacho

•11/06/2025, 12:00

Despacho

•27/05/2025, 17:58

Despacho

•13/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:44

Despacho

•22/04/2025, 19:12

Decisão

•24/03/2025, 16:36

Despacho

•20/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:31

Decisão

•11/03/2025, 14:54

Despacho

•20/02/2025, 17:54

Despacho

•10/02/2025, 17:39

Despacho

•28/01/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:10

Despacho

•30/09/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:47

Decisão

•12/08/2024, 17:02

Decisão

•24/07/2024, 15:49

Decisão

•23/07/2024, 11:03

Decisão

•16/07/2024, 18:17

Decisão

•25/06/2024, 16:29

Despacho

•17/06/2024, 09:14

Despacho

•27/05/2024, 09:33

Despacho

•26/02/2024, 09:55

Decisão

•01/02/2024, 11:15

Decisão

•23/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:42

Decisão

•16/06/2023, 15:32

Despacho

•06/07/2022, 08:32

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

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•05/07/2022, 12:46

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•05/07/2022, 12:46

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•05/07/2022, 12:46

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•05/07/2022, 12:46

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•05/07/2022, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:41