Procedimento Comum Cível 1009044-87.2003.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SERVO REIS

CPF

Autor

MARIA LUCIA CARVALHO DAMY

Autor

MARISA OLIVEIRA SANOVICZ

CPF

Autor

NEUZA APARECIDA NASCIMENTO GONZAGA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP) Processo 1009044-87.2003.8.26.0562 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Aparecida Servo Reis - Vistos. Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento, se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 15:49

Processo Reativado

07/06/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(263)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP) Processo 1009044-87.2003.8.26.0562 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Aparecida Servo Reis - Vistos. Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento, se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 15:49

Processo Reativado

07/06/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•26/01/2021, 19:59

05/05/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2022, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2022, 14:47

Recebidos os autos

15/03/2022, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2021, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:18

Arquivado Provisoramente

08/10/2019, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2019, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2019, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 14:42

Recebidos os autos

15/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:48

Conclusos para decisão

16/04/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 15:49

Recebidos os autos

09/04/2019, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2019, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2019, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 17:44

Recebidos os autos

26/02/2019, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

25/02/2019, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2019, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2019, 14:59

Recebidos os autos

19/12/2018, 16:03

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:18

Recebidos os autos

12/12/2018, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:16

Conclusos para despacho

05/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 17:55

Recebidos os autos

05/10/2018, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:43

Recebidos os autos

26/09/2018, 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2018, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2018, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2018, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 11:18

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

24/07/2018, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2018, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2018, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 13:13

Recebidos os autos

04/07/2018, 11:39

Conclusos para despacho

27/06/2018, 09:10

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 17:56

Recebidos os autos

11/05/2018, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2018, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2018, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2018, 10:51

Recebidos os autos

26/03/2018, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2018, 10:55

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 12:04

Recebidos os autos

24/01/2018, 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2018, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2017, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2017, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2017, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2017, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 12:06

Recebidos os autos

19/10/2017, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

17/10/2017, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2017, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2017, 14:11

Recebidos os autos

25/09/2017, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2017, 10:52

Conclusos para despacho

25/08/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 13:09

Recebidos os autos

15/08/2017, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2017, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2017, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2017, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2017, 15:21

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:45

Recebidos os autos

22/06/2017, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2017, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2017, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2017, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2017, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2017, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

24/01/2017, 09:34

Recebidos os autos

24/01/2017, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2017, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2017, 12:18

Recebidos os autos

11/01/2017, 11:30

Conclusos para despacho

13/12/2016, 16:10

Conclusos para despacho

13/12/2016, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

13/12/2016, 10:57

Recebidos os autos

13/12/2016, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2016, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2016, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 11:21

Recebidos os autos

26/09/2016, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2016, 15:52

Conclusos para despacho

12/09/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 17:36

Recebidos os autos

05/09/2016, 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2016, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2016, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 11:58

Recebidos os autos

04/08/2016, 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2016, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2016, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2016, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 10:59

Recebidos os autos

14/03/2016, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2016, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2016, 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2016, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2015, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2015, 13:26

Recebidos os autos

27/10/2015, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2015, 15:25

Conclusos para despacho

23/10/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 15:28

Recebidos os autos

22/10/2015, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2015, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2015, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2015, 09:37

Recebidos os autos

17/09/2015, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 15:18

Conclusos para despacho

14/09/2015, 15:50

Juntada de Ofício

05/08/2015, 10:26

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 11:42

Recebidos os autos

14/05/2015, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2015, 16:29

Juntada de Ofício

06/05/2015, 15:53

Expedição de Ofício.

30/04/2015, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 15:57

Recebidos os autos

10/04/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2015, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2015, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2015, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2015, 12:14

Recebidos os autos

27/01/2015, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2015, 12:35

Conclusos para despacho

22/01/2015, 15:11

Conclusos para despacho

22/01/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 11:08

Recebidos os autos

20/01/2015, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2014, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2014, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2014, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 15:03

Recebidos os autos

28/08/2014, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2014, 15:03

Recebidos os autos

25/08/2014, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2014, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2014, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2014, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2014, 11:15

Recebidos os autos

18/08/2014, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2014, 17:15

Conclusos para despacho

13/08/2014, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2014, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2014, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2014, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 16:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2014, 18:03

Arquivado Definitivamente

27/11/2013, 12:36

Juntada de Ofício

21/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7

14/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2008, 12:00