Execução Fiscal 0005594-29.2012.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/08/2012
Valor da Causa
R$ 6.537,21
Órgão julgador
02 Civel de Votorantim
Partes do Processo
MUNICíPIO DE VOTORANTIM
CNPJ
46.***.***.0001-76
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Autor
ARTHUR BERNARDI
CPF
373.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PESTANA
OAB/SP 222196
·
CPF
116.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
16/04/2026, 13:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/04/2026, 13:17
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
30/11/2025, 00:29
Conclusos para despacho
27/11/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.
19/11/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:36
Ato ordinatório
19/11/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:37
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Arquivado Provisoriamente
16/04/2026, 13:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/04/2026, 13:17
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
30/11/2025, 00:29
Conclusos para despacho
27/11/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.
19/11/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 12:36
Ato ordinatório
19/11/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 15:25
Ato ordinatório
20/08/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 09:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Pestana (OAB 222196/SP) Processo 0005594-29.2012.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Arthur Bernardi - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo). A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital. As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas. Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado. Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:19
Ato ordinatório
13/05/2025, 17:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/04/2025, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/02/2025, 16:47
Arquivado Provisoriamente
23/09/2024, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 12:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 10:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/04/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022, 00:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 10:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2021, 09:46
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
03/02/2020, 16:17
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/12/2019, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019, 12:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019, 11:45
Expedição de Carta.
14/10/2019, 11:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2019, 08:55
Conclusos para despacho
17/09/2019, 16:26
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
02/05/2019, 09:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/04/2019, 14:25
Bloqueio/penhora on line
17/09/2018, 15:03
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
22/08/2018, 16:17
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/07/2018, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2018, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018, 17:22
Expedição de Outros documentos.
02/02/2018, 09:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2018, 15:12
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
12/12/2017, 16:41
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/09/2017, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2017, 16:38
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
13/07/2017, 09:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/04/2017, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2016, 16:49
Juntada de Mandado
07/03/2016, 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2016, 16:25
Expedição de Mandado.
03/02/2016, 16:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2015, 12:53
Conclusos para despacho
14/12/2015, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015, 11:04
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
07/07/2015, 14:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/03/2015, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2015, 10:56
Juntada de Mandado
22/01/2015, 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2015, 11:19
Expedição de Mandado.
09/12/2014, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2014, 16:29
Conclusos para despacho
27/05/2014, 15:21
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
22/01/2014, 10:57
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/11/2013, 10:16
Juntada de Mandado
18/11/2013, 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2013, 13:28
Expedição de Mandado.
16/10/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
25/09/2013, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2013, 16:05
Conclusos para despacho
23/09/2013, 15:20
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
28/08/2013, 14:05
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/08/2013, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
21/05/2013, 00:00
Recebimento de Carga
19/04/2013, 10:31
Aguardando Providências
19/04/2013, 00:00
Carga Outro
20/02/2013, 10:06
Aguardando Providências
11/12/2012, 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
01/11/2012, 00:00
Aguardando Providências
21/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2012, 00:00
Recebimento de Carga
27/08/2012, 14:04
Carga à Vara Interna
27/08/2012, 11:58
Distribuído por sorteio
24/08/2012, 13:23
Documentos
Decisão
•
16/04/2026, 13:17
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 17:18