Execução de Título Extrajudicial 1019218-62.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 23.755,68

Órgão julgador

01 Civel de Taubate

Partes do Processo

NELSON LUIS DE TOLEDO PINTO

CPF

Autor

VALDIRENE CORREA DE JESUS DE TOLEDO PINTO

CPF

Autor

LUCAS VINICIUS ROCHA DA SILVA FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA

OAB/SP 308384·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR RIBEIRO LUCCI

OAB/SP 499337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:19

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:55

Decisão

•03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Lelis Ferreira Silva (OAB 308384/SP), João Vitor Ribeiro Lucci (OAB 499337/SP) Processo 1019218-62.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Nelson Luis de Toledo Pinto, Valdirene Correa de Jesus de Toledo Pinto - Reqdo: Lucas Vinicius Rocha da Silva Francisco - Vistos. Fls. 239: anote-se. Fls. 237/238 e 240/241: o credor postula pela aplicação da multa prevista no art. 774, inc. V e parágrafo único do Código de Processo Civil, afirmando que o devedor descumpriu o comando judicial para oferecimento de bens à penhora. Indefiro, pois o próprio devedor expressamente se manifestou no sentido de não possuir bens que pudesse indicar à penhora (fls. 227/229), e isso é o que foi confirmado pelas inúmeras diligências/constrições deferidas por meio dos sistemas sisbajud, renajud e infojud. Portanto, nada em contrário ficou evidenciado para dar sustentação à eventual condenação imposta, visto que indispensável que haja a prática de ato que atente contra a dignidade da justiça, ou seja, exige-se conduta comissiva ou omissiva do executado, e no caso dos autos, não há este ato. Por último, verifico que a certidão para fins de penhora/protesto já foi regularmente expedida (fls. 226). Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Na inércia por mais de quinze dias, ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:13

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 03:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 12:54

Bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de Embargos à Execução

11/04/2024, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:20

Expedição de Carta.

27/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/02/2024, 15:14

Classe retificada de 93 para 12154

20/02/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:25

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:36

Decisão de Conversão

08/02/2024, 19:52

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:44

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:42

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:19

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/11/2025, 19:08

Decisão

•16/10/2025, 16:54

Acórdão

•26/08/2025, 02:05

Acórdão

•26/08/2025, 02:05

Despacho

•08/08/2025, 13:46

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Despacho

•05/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:41

Despacho

•04/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/04/2026, 13:55

Decisão

•03/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:19

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/11/2025, 19:08

Decisão

•16/10/2025, 16:54

Acórdão

•26/08/2025, 02:05

Acórdão

•26/08/2025, 02:05

Despacho

•08/08/2025, 13:46

Despacho

•13/05/2025, 15:03

Despacho

•05/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:41

Despacho

•04/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:57

Despacho

•29/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:57

Despacho

•10/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:50

Despacho

•19/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:14

Despacho

•06/06/2024, 12:07

Despacho

•23/04/2024, 16:39

Despacho

•15/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:34

Decisão

•08/02/2024, 19:52

Decisão

•16/01/2024, 19:39

Despacho

•11/12/2023, 16:42