Execução de Título Extrajudicial 1045982-11.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1045982-11.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40463178020268260000/TJSP

05/05/2026, 08:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

05/05/2026, 05:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 449706716, Subguia 449940846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

04/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40463178020268260000/TJSP

04/05/2026, 10:50

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

04/05/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

04/05/2026, 06:10

Decisão interlocutória

29/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:05

Link para pagamento - Guia: 449706716, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=449940846&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611777313539345083365159856205&idProcessoParte=611777313539345083365159863946&hash=c238e143995b5e31b3854768843668ff'>449940846</a>

28/04/2026, 15:20

Juntada - Guia Gerada - CAIO COUROS LTDA - Guia 449706716 - R$ 576,30

28/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:05

DECISÃO

•08/04/2026, 17:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1848/2025Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se termo de penhora do imóvel descrito na matrícula sob nº 67.945 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP (fls. 213/216). 2. Após devidamente comprovado o recolhimento das custas pertinentes nos autos, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, no valor de 1 UFESP por ato, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas sob nº 22.001 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP e 47.240 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Traga o exequente, aos autos, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito e informe o e-mail e telefone do patrono que lhe representa, necessários ao cadastramento da averbação no sistema ARISP. Prazo: 15 dias. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Saliento que a parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa, no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Intime-se na pessoa do advogado do executado ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC.

13/12/2025, 17:02

Deferido o pedido - Vistos. 1. Expeça-se termo de penhora do imóvel descrito na matrícula sob nº 67.945 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP (fls. 213/216). 2. Após devidamente comprovado o recolhimento das custas pertinentes nos autos, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, no valor de 1 UFESP por ato, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas sob nº 22.001 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP e 47.240 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Traga o exequente, aos autos, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito e informe o e-mail e telefone do patrono que lhe representa, necessários ao cadastramento da averbação no sistema ARISP. Prazo: 15 dias. Após, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR. Anoto que, fornecido e cadastrado o e-mail, será possível ter acesso diretamente às informações na ARISP, que também poderão ser consultadas à partir do número do subsequente protocolo da ordem informado nos autos, sem a necessidade da intervenção direta do gabinete ou da UPJ. Saliento que a parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa, no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial, nos termos do art. 6º do CPC e observada a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Intime-se na pessoa do advogado do executado ou da sociedade de advogados, conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC. Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. Conste da intimação que o executado pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de exe

13/12/2025, 16:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Cumpra a z. Serventia com o determinado às fls. 251, item "1" e, havendo o decurso do prazo, proceda-se a transferência dos valores bloqueados e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido às fls. 211/212. 2. O exequente requereu a penhora dos seguintes imóveis indicados na petição de fls. 211: (i) Matrícula nº 22.001 - 3° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 2204); (ii) Matrícula nº 67.945 - Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP (fls. 213/216); (iii) Matrícula nº 47240 - 1° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. 217/220). Sobreveio manifestação do executado, às fls. 227/229, alegando que o imóvel inicialmente indicado à penhora (matrícula nº 5756, fls. 96/97) é suficiente para garantia do Juízo, de modo que a penhora dos três imóveis indicados pelo executado configura excesso. Alega, no mais, que o imóvel de matrícula nº 67.945 CRI do Guarujá/SP possui valor de mercado de aproximadamente R$ 1.123.171,25 (um milhão, cento e vinte e três mil, cento e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), consoante avaliações trazidas (fls. 230/250). Requer, portanto, o acolhimento da indicação à penhora do imóvel de fls. 96/97, subsidiariamente que a penhora recaia apenas sobre o imóvel de matrícula nº 67.945 (fls. 213/216). O exequente manifestou-se às fls. 254/255. É o relato. DECIDO. Consoante dispõe o art. 797 do CPC, a execução prossegue no interesse do credor. Sendo assim, diante da discordância do exequente com relação à penhora do imóvel inicialmente indicado (fls. 96/97), fica afastada a pretensão. Igualmente afasto a alegação de excesso de penhora. Isto, pois, a penhora de imóveis não possui liquidez, tendo em vista que a hasta pública, se frutífera, pode retornar valores inferiores à avaliação do bem. Sendo assim, havendo interesse do credor em resguardar seu crédito por meio de outras penhoras, enquanto não satisfeita a d

06/10/2025, 19:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0296/2023Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), bem como aquelas destinadas à citação do requerido. Indefiro o pedido de bloqueio de bens da parte executada antes da tentativa de citação pessoal para pagamento espontâneo do débito, na forma da legislação processual vigente. Para a inserção do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do sistema SerasaJud, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, deverá o exequente recolher, em 15 (quinze) dias, a taxa de 1 UFESP (R$34,26) por CPF/CNPJ em favor do FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal (código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.684/2023. Indefiro a citação postal, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$411,12 (R$102,78 por ato x2 x2 executados/comarcas), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Isto porque o Com

17/04/2023, 12:11

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Providencie o autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), bem como aquelas destinadas à citação do requerido. Indefiro o pedido de bloqueio de bens da parte executada antes da tentativa de citação pessoal para pagamento espontâneo do débito, na forma da legislação processual vigente. Para a inserção do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do sistema SerasaJud, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, deverá o exequente recolher, em 15 (quinze) dias, a taxa de 1 UFESP (R$34,26) por CPF/CNPJ em favor do FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal (código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.684/2023. Indefiro a citação postal, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016)". Portanto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$411,12 (R$102,78 por ato x2 x2 executados/comarcas), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Isto porque o Comunicado Conjunto nº 373/2022 det

17/04/2023, 10:56

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40463178020268260000/TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

Juntada - Registro de pagamento - Guia 449706716, Subguia 449940846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40463178020268260000/TJSP

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - CAIO COUROS LTDA - Guia 449706716 - R$ 576,30

Conclusos para decisão

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