Execução de Título Extrajudicial 1065218-10.2022.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1065218-10.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 04:04

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 16:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.26.70068877-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2026 15:01

24/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1881/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:26

Juntada

09/12/2025, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1881/2025Teor do ato: Vistos. (1) Fls. 94/95: indefiro, uma vez que já houve duas tentativas infrutíferas de penhora on-line de ativos financeiros. (2) Manifeste-se novamente a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Layni Batista Longo (OAB 440442/SP)

08/12/2025, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Fls. 94/95: indefiro, uma vez que já houve duas tentativas infrutíferas de penhora on-line de ativos financeiros. (2) Manifeste-se novamente a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

08/12/2025, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: Página:

01/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.25.70277156-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/06/2025 14:26

23/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 08:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:00

DECISÃO

•08/12/2025, 15:35

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. (1) Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. (2) Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.792,94, (dois mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) conforme cálculo elaborado na data de novembro de 2022, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá imediatamente à penhora de bens livres e à avaliação dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto, do qual será intimada a parte devedora. No mesmo ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, proceda à intimação da parte devedora para que indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (3) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento antecipado e multa de 10% sobre o remanescente, sem direito aos embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC). O requerimento do parcelamento deve ser feito na secretaria do Juizado, pessoalmente, pela própria parte executada caso não nomeie advogado nos autos, no horário de atendimento constante acima. Caso nomeie advogado, tal requerimento deverá ser feito através de petição devidamente protocolizada eletronicamente. Comprovado o depósito dos 30% e requerido o parcelamento acima, o pedido será apreciado e, enquanto não apreciado, a parte devedora deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916,

03/02/2023, 15:41

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