Execução de Título Extrajudicial 1144958-87.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1144958-87.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 17:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40644150-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2026 09:42

07/05/2026, 09:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0715/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 04:22

Juntada

10/04/2026, 04:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2026Teor do ato: Vistos. Para a realização da(s) medida(s) requerida(s), providencie o polo ativo o recolhimento e/ou complemento das custas nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. Segue link com a tabela de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Intime(m)-se.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

09/04/2026, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para a realização da(s) medida(s) requerida(s), providencie o polo ativo o recolhimento e/ou complemento das custas nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023. Prazo: 15 (quinze) dias. Segue link com a tabela de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Intime(m)-se.

09/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 18:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40520785-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 17:50

09/04/2026, 18:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0571/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 08:11

Juntada

24/03/2026, 08:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2026Teor do ato: Diga o autor em prosseguimento. Int..Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

23/03/2026, 17:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Diga o autor em prosseguimento. Int..

23/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40424752-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 15:22

23/03/2026, 15:33

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 18:32

DESPACHO

•23/03/2026, 16:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1045/2023Teor do ato: Folhas 98/99 e 107: tratando-se de bem indivisível, aplicável no caso em análise o artigo 843 do CPC, ou seja, a quota-parte do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, assim, em complemento à decisão de folhas 82/83, registro que a penhora deverá recair sobre 100% dos direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito na matrícula n.º 64.738 (apartamento 121, torre 01, Way Vila Guilherme Rua João Ventura Batista, 622, Vila Guilherme, São Paulo/SP) do 17.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (f. 77/81), registrando que a parte ideal da(s) ré/executada(s) LEONICE PEREIRA, CPF 04808331683 é de 50% dos direitos sobre o referido imóvel e que em futura alienação, deverá ser preservado os direitos constantes nos §§ 1.º e 2.º do artigo acima citado. Nesse sentido: EMBARGOS DE TERCEIRO Pretensão de defesa da meação da embargante sobre os direitos aquisitivos de imóvel penhorado em execução de título extrajudicial movida em face do seu cônjuge julgada improcedente - Bem indivisível - Penhora da totalidade do imóvel mantida, resguardada a quota parte da embargante no produto de eventual arrematação, como já determinado em primeiro grau Artigo 843, do Código de Processo Civil Ausência do interesse de agir Processo que deve ser julgado extinto, sem exame do mérito Artigo 485, VI, do mesmo Código - Apelação não provida, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1005908-38.2022.8.26.0038; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023). Diante do exposto, retifique o pedido de penhora (f. 91/93), nos termos desta decisão. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição complementar. Comprovante da remessa da penhora liberada aos autos juntamente com esta decisão.Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

04/12/2023, 05:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0289/2023Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, deve ser penhorado preferencialmente aos demais bens (artigo 835, I, do Código de Processo Civil),DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado até o valor indicado na execução, via SISBAJUD (modalidade teimosinha 30 dias),nos termos do artigo 854,caput, do Código de Processo Civil. Valor: R$ 147.188,75 (janeiro/2023) Executado(s): Leonice Pereira Restaurante ME (arresto) e Leonice Pereira - CPF/CNPJ: 38.425.495/0001-73 e 048.083.316-83. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. As respostas serão liberadas juntamente com a decisão. Manifestem-se as partes nos termos acima ou em prosseguimento. 2 . Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula n.º 64.738 do 17º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, referentes à executada abaixo descrita: Requerido: LEONICE PEREIRA, CPF 04808331683. Valor da dívida: R$147.188,75 (cento e quarenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Fica nomeado o atual possuidor do bem ou a(s) parte(s) executada(s), imediatamente supra descrita(s), como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR. Dados do patrono da parte exequente serão extraídos dos autos e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para paga

05/04/2023, 01:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Tendo em vista que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, deve ser penhorado preferencialmente aos demais bens (artigo 835, I, do Código de Processo Civil),DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado até o valor indicado na execução, via SISBAJUD (modalidade teimosinha 30 dias),nos termos do artigo 854,caput, do Código de Processo Civil. Valor: R$ 147.188,75 (janeiro/2023) Executado(s): Leonice Pereira Restaurante ME (arresto) e Leonice Pereira - CPF/CNPJ: 38.425.495/0001-73 e 048.083.316-83. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. As respostas serão liberadas juntamente com a decisão. Manifestem-se as partes nos termos acima ou em prosseguimento. 2 . Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula n.º 64.738 do 17º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, referentes à executada abaixo descrita: Requerido: LEONICE PEREIRA, CPF 04808331683. Valor da dívida: R$147.188,75 (cento e quarenta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Fica nomeado o atual possuidor do bem ou a(s) parte(s) executada(s), imediatamente supra descrita(s), como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP/ONR. Dados do patrono da parte exequente serão extraídos dos autos e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagam

04/04/2023, 19:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2023Teor do ato: Dare paga. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 147.188,75, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

09/01/2023, 08:06

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40644150-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/05/2026 09:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0715/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40520785-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0571/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2026Teor do ato: Diga o autor em prosseguimento. Int..Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Diga o autor em prosseguimento. Int..

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40424752-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 15:22

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