Execução de Título Extrajudicial 1004321-79.2023.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004321-79.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 10:19

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSRP.26.70037283-6Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 03/02/2026 15:08

03/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1881/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:25

Juntada

09/12/2025, 02:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1881/2025Teor do ato: Vistos. (1) O executado já foi citado a fls. 46, desse modo, indefiro as pesquisas de endereços. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (2) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Celso Donizetti dos Reis (OAB 238246/SP), Fernanda Neves Noronha (OAB 338157/SP), Antonio Marcos Spada (OAB 346456/SP)

08/12/2025, 16:04

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. (1) O executado já foi citado a fls. 46, desse modo, indefiro as pesquisas de endereços. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (2) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

08/12/2025, 15:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: Página:

01/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.25.70269119-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/06/2025 09:52

17/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 15:32

Juntada

15/05/2025, 15:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2025Teor do ato: Vistos. (1) Diante do valor irrisório, libere-se desde já a quantia. (2) À parte credora para requerer o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Celso Donizetti dos Reis (OAB 238246/SP), Fernanda Neves Noronha (OAB 338157/SP), Antonio Marcos Spada (OAB 346456/SP)

14/05/2025, 05:39

Decisão - SAJ - Vistos. (1) Diante do valor irrisório, libere-se desde já a quantia. (2) À parte credora para requerer o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

13/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO

•08/12/2025, 15:34

DECISÃO

•13/05/2025, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0118/2023Teor do ato: Vistos. (1) Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. (2) Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.151,30 (dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta centavos), conforme cálculo elaborado na data de janeiro de 2023, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá imediatamente à penhora de bens livres e à avaliação dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto, do qual será intimada a parte devedora. No mesmo ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, proceda à intimação da parte devedora para que indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (3) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento antecipado e multa de 10% sobre o remanescente, sem direito aos embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC). O requerimento do parcelamento deve ser feito na secretaria do Juizado, pessoalmente, pela própria parte executada caso não nomeie advogado nos autos, no horário de atendimento constante acima. Caso nomeie advogado, tal requerimento deverá ser feito através de petição devidamente protocolizada eletronicamente. Comprovado o depósito dos 30% e requerido o parcelamento acima, o pedido será apreciado e, enquanto não apreciado, a parte devedora deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 91

14/02/2023, 00:20

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. (1) Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. (2) Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 2.151,30 (dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta centavos), conforme cálculo elaborado na data de janeiro de 2023, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá imediatamente à penhora de bens livres e à avaliação dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto, do qual será intimada a parte devedora. No mesmo ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, proceda à intimação da parte devedora para que indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (3) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento antecipado e multa de 10% sobre o remanescente, sem direito aos embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC). O requerimento do parcelamento deve ser feito na secretaria do Juizado, pessoalmente, pela própria parte executada caso não nomeie advogado nos autos, no horário de atendimento constante acima. Caso nomeie advogado, tal requerimento deverá ser feito através de petição devidamente protocolizada eletronicamente. Comprovado o depósito dos 30% e requerido o parcelamento acima, o pedido será apreciado e, enquanto não apreciado, a parte devedora deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). (4)

13/02/2023, 17:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2023Teor do ato: Vistos. (1) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, sob o fundamento narrativo de impossibilidade de suportar custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família. Acompanha o pedido a declaração de hipossuficiência de fls. 19. O art. 1° da Lei 1.060/50 garante a qualquer pessoa necessitada o benefício de litigar sob os auspícios da assistência judiciária. Ocorre que, na visão deste juízo, mesmo no âmbito dos Juizados Especiais, há que se comprovar a necessidade que leva à aplicação da lei. E, no caso, o ônus de demonstrar a insuficiência de recursos é da parte interessada, com a apresentação de documentos capazes de conduzir o juízo a esta conclusão. E tais documentos não foram juntados com a petição inicial. O benefício aqui discutido não pode ser usado de forma indiscriminada e com a mera declaração da parte, sob pena de prejudicar os realmente necessitados na persecução de seus direitos. E a Lei, no caso, se dirige exclusivamente aos necessitados, os quais deverão comprovar tal condição. Neste sentido, recente decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que corrobora o entendimento acima exposto: Agravo interno. Decisão que indeferiu a justiça gratuita requerida pelo agravante e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento. Alegada insuficiência de recursos que não encontra amparo nos elementos probatórios constantes dos autos. Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Decisão agravada mantida. Agravo interno improvido. Agravo de instrumento. Agravo interno que não comporta efeito suspensivo. Determinação de recolhimento do preparo recursal não cumprido pela agravante. Deserção decretada. Recurso não conhecido. (Agravo Interno n. 2205367-55.2021.8.26.0000/50000 rel. Des. Ruy Coppola j. 10/02/2022) Ademais, prevê o art. 54 d

02/02/2023, 10:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, sob o fundamento narrativo de impossibilidade de suportar custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família. Acompanha o pedido a declaração de hipossuficiência de fls. 19. O art. 1° da Lei 1.060/50 garante a qualquer pessoa necessitada o benefício de litigar sob os auspícios da assistência judiciária. Ocorre que, na visão deste juízo, mesmo no âmbito dos Juizados Especiais, há que se comprovar a necessidade que leva à aplicação da lei. E, no caso, o ônus de demonstrar a insuficiência de recursos é da parte interessada, com a apresentação de documentos capazes de conduzir o juízo a esta conclusão. E tais documentos não foram juntados com a petição inicial. O benefício aqui discutido não pode ser usado de forma indiscriminada e com a mera declaração da parte, sob pena de prejudicar os realmente necessitados na persecução de seus direitos. E a Lei, no caso, se dirige exclusivamente aos necessitados, os quais deverão comprovar tal condição. Neste sentido, recente decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que corrobora o entendimento acima exposto: Agravo interno. Decisão que indeferiu a justiça gratuita requerida pelo agravante e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento. Alegada insuficiência de recursos que não encontra amparo nos elementos probatórios constantes dos autos. Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Decisão agravada mantida. Agravo interno improvido. Agravo de instrumento. Agravo interno que não comporta efeito suspensivo. Determinação de recolhimento do preparo recursal não cumprido pela agravante. Deserção decretada. Recurso não conhecido. (Agravo Interno n. 2205367-55.2021.8.26.0000/50000 rel. Des. Ruy Coppola j. 10/02/2022) Ademais, prevê o art. 54 da

02/02/2023, 10:20

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSRP.26.70037283-6Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 03/02/2026 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1881/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: Página:

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.25.70269119-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/06/2025 09:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Publicação: 16/05/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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