Execução de Título Extrajudicial 1030163-97.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030163-97.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

14/02/2026, 01:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

09/01/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

08/01/2026, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 22:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:30

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42748381-0Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 04/12/2025 15:39

04/12/2025, 20:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2490/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 17:35

Juntada

02/12/2025, 17:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2490/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Valdemar Leandro da Silva (OAB 273924/SP)

01/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

01/12/2025, 09:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 09:23

DECISÃO

•16/09/2025, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1092/2024Teor do ato: Fls. 102/103: indefiro o pedido de pesquisa CCS/BACEN e defiro as demais diligências. O cadastro CCS-Bacen é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, conforme descrito no site do CNJ. O cadastro tem por escopo auxiliar as autoridades competentes nas investigações financeiras, sobretudo no âmbito criminal da lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; não se mostra, assim, adequado para a busca de bens no âmbito da execução cível, porquanto existem outras ferramentas próprias de busca de bens à disposição do credor, sobretudo os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Apenas excepcionalmente, diante de circunstâncias que indiquem a possibilidade de prática de crimes financeiros, é que se justifica a utilização da ferramenta em referência no âmbito da execução civil. No caso dos autos, não há notícia de crimes praticados pela empresa executada, bem como de seus sócios. A mera suspeita de ocultação de bens em razão da completa ausência de bens penhoráveis do executado não serve de esteio, no plano lógico, à pretendida medida no âmbito desta singela execução, até porque a informação que se busca alcançar com a medida pleiteada pode ser obtida por meio de outras pesquisas comumente utilizadas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência do credor contra decisão que indeferiu os pedidos de requisição de informações de movimentações financeiras por meio do sistema Bacen-CCS. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil por conta de previsão contida n

03/12/2024, 00:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 102/103: indefiro o pedido de pesquisa CCS/BACEN e defiro as demais diligências. O cadastro CCS-Bacen é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, conforme descrito no site do CNJ. O cadastro tem por escopo auxiliar as autoridades competentes nas investigações financeiras, sobretudo no âmbito criminal da lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; não se mostra, assim, adequado para a busca de bens no âmbito da execução cível, porquanto existem outras ferramentas próprias de busca de bens à disposição do credor, sobretudo os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Apenas excepcionalmente, diante de circunstâncias que indiquem a possibilidade de prática de crimes financeiros, é que se justifica a utilização da ferramenta em referência no âmbito da execução civil. No caso dos autos, não há notícia de crimes praticados pela empresa executada, bem como de seus sócios. A mera suspeita de ocultação de bens em razão da completa ausência de bens penhoráveis do executado não serve de esteio, no plano lógico, à pretendida medida no âmbito desta singela execução, até porque a informação que se busca alcançar com a medida pleiteada pode ser obtida por meio de outras pesquisas comumente utilizadas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência do credor contra decisão que indeferiu os pedidos de requisição de informações de movimentações financeiras por meio do sistema Bacen-CCS. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na

02/12/2024, 16:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0149/2024Teor do ato: Recebo a petição apresentada como emenda à petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a s

08/03/2024, 12:08

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Recebo a petição apresentada como emenda à petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim

08/03/2024, 11:15

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42748381-0Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 04/12/2025 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2490/2025Data da Publicação: 03/12/2025

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