Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500954-79.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ELIAS LOPES CABRAL SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PÓPOLO NETO

OAB/SP 205294·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP 314629·CPF·Representa: Réu

AMANDA DOS SANTOS JORDÃO

OAB/SP 424894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:02

Juntada de Ofício

01/10/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 16:43

Despacho

•13/05/2025, 14:19

13/11/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:02

Juntada de Ofício

01/10/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Pópolo Neto (OAB 205294/SP), João Vitor Petenuci Fernandes Munhoz (OAB 314629/SP) Processo 1500954-79.2025.8.26.0071 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Elias Lopes Cabral Sales - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 31. Oficie-se ao juízo de conhecimento (Processo nº 1506321-55.2023.8.26.0071) solicitando que intime o D. Promotor de Justiça oficiante de modo a esclarecer o período de cumprimento da condição de prestação de serviços comunitários, prevista na cláusula nº 03 do Acordo de Não Persecução Penal. Instrua-se com cópia das fls. 01/11, 31 e do presente despacho. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:05

Despacho

•19/02/2025, 18:03

Decisão

•10/02/2025, 16:43