Execução de Título Extrajudicial 1017477-03.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 502,36

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FABRICIO HENRIQUE VIEIRA MARTINES -ME

CNPJ

Autor

ENZO BRANDI SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Junior (OAB 491657/SP) Processo 1017477-03.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabricio Henrique Vieira Martines -me - Vistos. (1) Nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95 o incapaz não pode ser parte nas ações propostas nos Juizados Especiais. (2) Assim, EXTINGO o presente processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:36

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa

13/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:42

Todas as movimentações(21)

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:49

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo da Silva Junior (OAB 491657/SP) Processo 1017477-03.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabricio Henrique Vieira Martines -me - Vistos. (1) Nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95 o incapaz não pode ser parte nas ações propostas nos Juizados Especiais. (2) Assim, EXTINGO o presente processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:36

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa

13/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:05

Recebida a Petição Inicial

20/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:36

Decisão

•20/05/2024, 11:13