Monitória 0048491-21.2012.8.26.0001 - TJSP

Monitória 0048491-21.2012.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 11:40

Juntada - SAJ

14/04/2026, 22:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0846/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:35

Juntada

30/03/2026, 00:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0846/2026Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença (fls. 53/69). Anoto a decisão de fls. 392 e que a execução se processa no interesse do credor. 2. Fls. 395: Ante o pedido e já recolhidas as custas correlatas, DEFIRO a realização de pesquisas de endereços em nome da executada junto aos órgãos conveniados: SISBAJUD. Providencie o cartório, o necessário. 3. Após, intime-se a parte exequente, para se manifestar quanto ao prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Caio Marques Berto (OAB 192240/SP), Marina Rodrigues Morato Guerrera (OAB 424617/SP), Vinicius Flora Guerrera (OAB 424858/SP)

29/03/2026, 12:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença (fls. 53/69). Anoto a decisão de fls. 392 e que a execução se processa no interesse do credor. 2. Fls. 395: Ante o pedido e já recolhidas as custas correlatas, DEFIRO a realização de pesquisas de endereços em nome da executada junto aos órgãos conveniados: SISBAJUD. Providencie o cartório, o necessário. 3. Após, intime-se a parte exequente, para se manifestar quanto ao prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

29/03/2026, 11:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo e a executada, intimada na pessoa do advogado, não se manifestou acerca da decisão de fls. 392. Nada Mais.

27/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70035685-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 15:57

05/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0209/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 20:56

Juntada

27/01/2026, 20:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0209/2026Teor do ato: Fls.386/387: Os autos encontram-se desarquivados conforme requerido. Ciência à executada da alegação de mudança de endereço. Saliento que é obrigação da parte executada informar eventual mudança de endereço nos autos, devendo atualizar essa informação conforme previsto no art. 77, V, do Código de Processo Civil, sempre que ocorrer modificação temporária ou definitiva. Por ora, ausente comprovação da referida mudança, deverá a exequente requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de eventual inércia, tornem os autos ao arquivo.Advogados(s): Caio Marques Berto (OAB 192240/SP), Marina Rodrigues Morato Guerrera (OAB 424617/SP), Vinicius Flora Guerrera (OAB 424858/SP)

26/01/2026, 16:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls.386/387: Os autos encontram-se desarquivados conforme requerido. Ciência à executada da alegação de mudança de endereço. Saliento que é obrigação da parte executada informar eventual mudança de endereço nos autos, devendo atualizar essa informação conforme previsto no art. 77, V, do Código de Processo Civil, sempre que ocorrer modificação temporária ou definitiva. Por ora, ausente comprovação da referida mudança, deverá a exequente requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso de eventual inércia, tornem os autos ao arquivo.

26/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0185/2026Data da Publicação: 27/01/2026

26/01/2026, 09:30

Juntada

26/01/2026, 09:30

Documentos

DECISÃO

•29/03/2026, 11:58

DECISÃO

•26/01/2026, 15:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2023Teor do ato: 1. Fls. 216/218: documentos assinados digitalmente devem vir acompanhados das informações acerca das assinaturas eletrônicas. Assim, nos termos e sob as penas do artigo 76 do CPC, regularize a executada sua representação processual, em 10 dias. 2. A presunção oriunda da declaração de pobreza é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir ou revogar o benefício de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica à livre disponibilidade das partes. Apresente a executada, em 5 dias, cópia completa da declaração do IR do último exercício fiscal; comprovante atualizado de rendimentos; e extratos bancários dos dois últimos meses, de todas as contas de que for titular, sob pena de indeferimento do benefício. 3. Fls. 228/234: em princípio, a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos empresariais. Com base nisso, tem-se que a empresa individual, embora para fins tributários seja considerada pessoa jurídica, fora desse plano, é a própria pessoa física. Desse modo, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu titular, admitindo-se, por consequência, a constrição dos bens em nome em deste, pelo que não há irregularidade no atingimento da conta de titularidade da pessoa jurídica da executada. Os valores constritos, porém, são impenhoráveis. Com efeito, nos termos do artigo 833, IV, do CPC,"São impenhoráveis: (...)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários,as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem comoas quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família,os ganhos de trabalhador autônomoe os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;"(grifei). O valor de R$ 1.100,00, conforme se depreende da declaração de f

05/09/2023, 09:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls. 216/218: documentos assinados digitalmente devem vir acompanhados das informações acerca das assinaturas eletrônicas. Assim, nos termos e sob as penas do artigo 76 do CPC, regularize a executada sua representação processual, em 10 dias. 2. A presunção oriunda da declaração de pobreza é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir ou revogar o benefício de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica à livre disponibilidade das partes. Apresente a executada, em 5 dias, cópia completa da declaração do IR do último exercício fiscal; comprovante atualizado de rendimentos; e extratos bancários dos dois últimos meses, de todas as contas de que for titular, sob pena de indeferimento do benefício. 3. Fls. 228/234: em princípio, a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos empresariais. Com base nisso, tem-se que a empresa individual, embora para fins tributários seja considerada pessoa jurídica, fora desse plano, é a própria pessoa física. Desse modo, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu titular, admitindo-se, por consequência, a constrição dos bens em nome em deste, pelo que não há irregularidade no atingimento da conta de titularidade da pessoa jurídica da executada. Os valores constritos, porém, são impenhoráveis. Com efeito, nos termos do artigo 833, IV, do CPC,"São impenhoráveis: (...)IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários,as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem comoas quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família,os ganhos de trabalhador autônomoe os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;"(grifei). O valor de R$ 1.100,00, conforme se depreende da declaração de fl

04/09/2023, 18:59

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0846/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo e a executada, intimada na pessoa do advogado, não se manifestou acerca da decisão de fls. 392. Nada Mais.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70035685-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2026 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0209/2026Data da Publicação: 28/01/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0185/2026Data da Publicação: 27/01/2026

Juntada

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(33)