Procedimento Comum Cível 1002432-69.2020.8.26.0132 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002432-69.2020.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Giazzi Ambrizi (OAB 275781/SP), Claudio Francisco Cantero (OAB 327061/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), Gabriel Revoltini Carozio (OAB 487824/SP) Processo 1002432-69.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thales Cordioli Patriani Mouzo - Reqdo: Companhia Cristal Serviços On Line Ltda (Crystalpay), Espólio de Ana Paula Emiliano Cantero, Espólio de Juliano Rodrigo Ferrari - Vistos. 1. Inicialmente, em que pese a citação do Sr. Leonardo Cantero tenha sido frutífera, conforme indicado na certidão de fls.1.033, considerando que na certidão há a indicação de que o Sr. Leonardo não possui endereço fixo e considerando a ausência de citação dos demais representantes legais do espólio, por ora, aguarde-se as providências mencionadas abaixo (antes de se analisar a possibilidade de nomeação de administrador provisório). 2. Em análise à certidão de fls.1.033, constatei que o Sr. Oficial de Justiça, em razão das diligências realizadas para a citação de Leonardo Cantero (representante legal do espólio de Ana Paula), certificou que ao comparecer em endereço informado por um cidadão, foi atendido por Lucas Gabriel Cantero, que forneceu informações acerca de seu irmão Leonardo. 2.1. Nesse sentido, considerando que o Sr. Lucas Gabriel Cantero (representante legal do espólio de Ana Paula) ainda não foi citado (aliás, conforme mencionado no item 3 da decisão de fls.1.005/1.008, os meios de busca de endereços em face deste interessado haviam se esgotado) e considerando que as informações certificadas pelo Sr. Oficial de Justiça indicam o possível endereço de sua residência, determino a nova tentativa de citação de Lucas Gabriel Cantero, por Oficial de Justiça (mandado/carta precatória - visando à efetividade do ato citatório), no endereço mencionado às fls.1.033. 2.2. Cópia do(a) presente servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. O ato de citação de Lucas Gabriel Cantero será realizado por meio da "Central de Mandados Compartilhada" (Vide Art.1.010 das NSCGJ e Comunicado Conjunto 622/2022 - DJE de 10/10/2022, p.04), sem necessidade de expedição de carta precatória (aliás, o que é vedado pela regulamentação). 2.3. Providencie a parte autora, no prazo máximo de cinco dias, o recolhimento das despesas relacionadas à diligência do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça ("Guia de Diligência do Oficial de Justiça" GRD - R$111,06), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após, expeça a Secretaria Judicial o necessário para a citação de Lucas Gabriel Cantero [representante legal do Espólio de Ana Paula Emiliano Cantero (ressalvando que tal citação também valerá para a requerida "Estrela Azul Serviços Digitais Eireli", conforme decidido no item 2.1., da decisão de fls.689/691)], ressalvando que o novo endereço já foi inserido no cadastro das partes. 3. Sobre a tentativa infrutífera de citação de Fernando e Luiz Fernando (fls.1.031 e 1.034 - também como representantes do espólio de Ana Paula), considerando que as pesquisas de fls.926/935 indicaram outros endereços relacionados a estes representantes legais do Espólio de Ana Paula, determino nova tentativa de citação postal de Fernando Cantero e Luiz Fernando Emiliano Cantero, em representação ao Espólio de Ana Paula Emiliano Cantero (ressalvando que tal citação também valerá para a requerida "Estrela Azul Serviços Digitais Eireli", conforme decidido no item 2.1, da decisão de fls.689/691). 3.1. Providencie a parte autora o recolhimento das despesas necessárias para a citação dos dois representantes legais mencionados acima (R$32,75 para cada carta - Guia FEDT. Código 120-1 - totalizando o valor de R$65,50), no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da publicação desta decisão, sob pena de extinção do feito. 3.2. Determino à secretaria judicial a imediata expedição das novas cartas para citação das partes requeridas ("Espólio de Ana Paula Emiliano Cantero" e "Estrela Azul Serviços Digitais Eireli"), que deverão ser emitidas em face dos senhores Fernando Cantero e Luis Fernando Cantero, conforme determinado no item acima, ressalvando, mais uma vez, que os novos endereços já foram inseridos no cadastro das partes. Int.

15/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(348)

Todos os documentos(50)