Ação Penal de Competência do Júri 1500846-05.2022.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pacaembu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito 1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Luiz Augusto de Siqueira

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JUSTICA PUBLICA

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Central de Ajuda

Autor

ESDRAS NATAN DE SOUZA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ELIAS DE SOUZA ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINEIA PICOLO MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THIAGO MAZZARO

OAB/SP 340508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESDRAS NATAN DE SOUZA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ELIAS DE SOUZA ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCINEIA PICOLO MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

JACI CANDIDO DINIZ

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA FIAIS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

28/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:40

Trânsito em Julgado à Defesa

17/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2025, 10:00

Julgada improcedente a ação

16/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:50

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

28/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:19

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:00

Sentença

•16/06/2025, 19:32

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:40

Trânsito em Julgado à Defesa

17/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2025, 10:00

Julgada improcedente a ação

16/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:35

Juntada de Ofício

30/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 23:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ESDRAS NATAN DE SOUZA - Intimação - ADV: Thiago Mazzaro (OAB 340508/SP) Processo 1500846-05.2022.8.26.0411 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fls. 407: Tendo em vista a idade da peticionante, acolho pedido retro e dispenso do serviço dos Júri a jurada sorteada C. U. de S., que deverá ser intimada por e-mail ou contato telefônico. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 00:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:45

Juntada de Ofício

13/05/2025, 16:43

Juntada de Mandado

12/05/2025, 16:05

Juntada de Mandado

09/05/2025, 10:57

Juntada de Mandado

09/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:50

Juntada de Mandado

28/03/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:48

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:20

Juntada de Mandado

21/03/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:19

Juntada de Mandado

21/03/2025, 10:19

Juntada de Mandado

20/03/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 09:00:00, 1ª Vara.

13/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:11

Decisão Determinação

13/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:59

Trânsito em Julgado ao Réu

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 12:20

Evoluída a classe de 283 para 282

06/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/07/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 16:38

Processo Entranhado

19/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:17

Recebido o recurso

12/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 09:46

Processo Entranhado

03/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:27

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:42

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

20/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 05:58:47, 1ª Vara.

03/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 03:30:00, 1ª Vara.

29/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 10:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 10:07:49, 1ª Vara.

29/04/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 14:32

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 16:36

Juntada de Mandado

09/04/2024, 16:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:31

Juntada de Mandado

20/03/2024, 10:31

Juntada de Mandado

20/03/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:00

Juntada de Mandado

20/03/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 14:32

Juntada de Mandado

01/03/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:15

Recebida a denúncia

09/02/2024, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 02:00:00, 1ª Vara.

09/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 14:55

Juntada de Ofício

26/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 13:16

Juntada de Mandado

11/12/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:25

Recebida a denúncia

18/10/2023, 19:09

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 14:20

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:11

Evoluída a classe de 283 para 282

27/07/2023, 21:23

Recebida a denúncia

24/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:18

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:13

Despacho

•02/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:35

Despacho

•22/05/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:45

Despacho

•19/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:44

Despacho

•14/05/2025, 00:57

Despacho

•30/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:48

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:00

Sentença

•16/06/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:13

Despacho

•02/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:35

Despacho

•22/05/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:45

Despacho

•19/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:44

Despacho

•14/05/2025, 00:57

Despacho

•30/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:48

Despacho

•13/03/2025, 11:28

Despacho

•19/12/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:22

Decisão

•13/11/2024, 10:44

Despacho

•10/10/2024, 14:11

Decisão

•04/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:05

Decisão

•12/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:47

Sentença

•20/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:43

Decisão

•29/04/2024, 10:10

Despacho

•12/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:35

Decisão

•09/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:55

Decisão

•18/10/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:20

Despacho

•03/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:43

Decisão

•24/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:38

Despacho

•14/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:13