Execução de Título Extrajudicial 1005846-70.2023.8.26.0132 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005846-70.2023.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristian Gaddini Munhoz (OAB 127100/SP), Isa Sandra Dantas (OAB 131329/SP), Mauro Kimio Matsumoto Ishimaru (OAB 212632/SP), Andre Ribeiro Angelo (OAB 236722/SP) Processo 1005846-70.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Impressora Catanduvense Editora e Produções Gráficas Ltda Me - Exectdo: Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda., Vicente de Tommasso Neto - Vistos. 1. Em relação ao agravo (fls.752/760 - nº2139447-95.2025.8.26.0000), nos termos do Art.1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração dos substratos fáticos e jurídicos que fundamentaram a decisão anterior (fls.743/744), mantenho-a nos seus próprios fundamentos. 1.1. Em consulta ao site do E. Tribunal, conforme "print" abaixo, constatei que não foi concedido o efeito suspensivo ao recurso. 2. Nesse contexto, deverá a Secretaria Judicial expedir mandado para o cumprimento da decisão de fls.743/744. 3. Fls.761/765: Cópia desta decisão vale como ofício para as empresas relacionadas às fls.763/764, para que (a) tragam aos autos os comprovantes de pagamentos referentes às notas indicadas, para fins de demonstração e prova das reais contas bancárias em que a empresa executada está se utilizando para as suas operações comerciais; (b) havendo eventual saldo remanescente destas notas a ser pago à executada, tal valor deverá ser depositado diretamente nestes autos. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a resposta, sob pena de cometimento do crime de desobediência e de responsabilidade solidária pela dívida. O destinatário pode/deve conferir a autenticidade deste documento no "site" do TJSP, conforme orientações que constam na margem direita da via que será encaminhada/recebida. 3.1. A resposta deverá ser encaminhada por meio digital, preferencialmente por intermédio de Advogado (peticionamento eletrônico), observando-se o disposto no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça ("Art. 1.206-A. Quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo" - g.n.). 3.2. O encaminhamento desta decisão/ofício caberá à parte interessada (no caso, a parte autora), que deve protocolizar cópia no setor de destino (ou providenciar o envio com aviso de recebimento), instruindo com cópias dos documentos necessários. No prazo máximo de 15 dias a contar da publicação desta decisão no DJE, também caberá à parte comprovar nos autos que realizou o protocolo/envio (sob pena de preclusão da prova). Int.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(48)