Procedimento Sumário 0027099-19.2012.8.26.0003 - TJSP

Procedimento Sumário 0027099-19.2012.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Pollo Giosa D Assumpção Silva (OAB 211119/SP) Processo 0027099-19.2012.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Reqte: Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil - Vistos. 1- Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração.. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: Sérgio Luiz dos Santos; Valor atualizado: R$ 11.683,51 Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. 2- Defiro, outrossim, pesquisa de bens: Executados abaixo: Sérgio Luiz dos Santos No sistema RENAJUD visando a localização de veículos, procedendo-se à inserção de restrição para fins de transferência dos bens eventualmente localizados, em nome da(s) parte(s) executada(s). Oportunamente, intime-se o credor das respostas obtidas. Intime-se

15/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2026.

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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