Apelação / Remessa Necessária 0002557-15.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Catanduva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado

Partes do Processo

SEBASTIAO BUENO DE MORAES

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA HELENA GONCALVES DE MORAES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER ALEXANDRE CORREA

OAB/SP 240429·CPF·Representa: Autor

THIAGO COELHO

OAB/SP 168384·CPF·Representa: Autor

LUCIMARA APARECIDA MANTOVANELI FERRAZ

OAB/SP 153049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias

19/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:36

Vista (Contrarrazões)

18/05/2026, 13:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

18/05/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/05/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:19

Acórdão registrado

31/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:03

Prazo Intimação - 30 Dias

13/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/03/2026, 14:01

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias

19/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:36

Vista (Contrarrazões)

18/05/2026, 13:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

18/05/2026, 13:57

Documentos

Voto

•11/03/2026, 14:01

Acórdão

•04/03/2026, 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/05/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:19

Acórdão registrado

31/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:03

Prazo Intimação - 30 Dias

13/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/03/2026, 14:01

Declaração assinada

11/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:26

Julgado virtualmente

04/03/2026, 18:11

Julgamento Virtual Iniciado

26/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 12:34

Inclusão em Pauta

10/02/2026, 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

05/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão

04/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:58

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/01/2026, 17:12

Processo Cadastrado

29/01/2026, 16:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/01/2026, 16:39

Despacho

•11/02/2026, 12:34