Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000255-16.2025.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Piedade

Partes do Processo

JURACI NUNES GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLENE DOMINGUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SANNA TAYLOR

OAB/SP 329164·CPF·Representa: Réu

BIANCA ESPINOSA MARUM

OAB/SP 381918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 21:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:11

Trânsito em Julgado às partes

11/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:32

Julgada Procedente a Ação

06/11/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:57

Desentranhado o Documento

25/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 21:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 21:14

Sentença

•06/11/2025, 14:31

Trânsito em Julgado às partes

11/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:32

Julgada Procedente a Ação

06/11/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:57

Desentranhado o Documento

25/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Izabella Sanna Taylor (OAB 329164/SP) Processo 0000255-16.2025.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (Teor do ato: "Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Cite-se a requerida para apresentação de resposta no prazo de trinta dias, cientificando-se de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, sem que isso induza confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF. Intimem-se.")

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:39

Despacho

•05/03/2025, 17:09