Execução de Título Extrajudicial 1003714-69.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.728,94

Órgão julgador

03 Civel de Catanduva

Partes do Processo

PARQUE CASA DE CERVANTES

CNPJ

Autor

FELIPE VANDERLEI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP 135290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2026, 14:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:02

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:02

Expedição de Carta.

14/11/2025, 14:46

Expedição de Carta.

14/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Todas as movimentações(46)

Bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:09

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2026, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2026, 14:45

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:02

Juntada de Certidão

18/11/2025, 20:02

Expedição de Carta.

14/11/2025, 14:46

Expedição de Carta.

14/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:39

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:29

Expedição de Carta.

29/05/2025, 17:10

Recebida a Petição Inicial

29/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1003714-69.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Casa de Cervantes - Vistos. A inicial deverá ser emendada, excluindo-se, dos valores cobrados, aqueles relativos a encargos/despesas de cobranças, que derivam de contratação de terceiros feita pelo condomínio, e que, por isso, não podem ser repassadas ao devedor. Veja-se que esse Juízo já indeferia conduta que tal em se cuidando de ação de cobrança, mesmo com revelia da parte devedora. Confira-se: AÇÃO DE COBRANÇA. Condomínio autor que reclama o inadimplemento do rateio condominial vencido a partir de fevereiro de 2019. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO do Condomínio autor, que insiste na condenação da demandada ao pagamento dos "encargos de cobrança". EXAME: Empresa demandada que foi citada, mas permaneceu inerte. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial pela parte demandante que, apesar de ser uma das principais consequências da revelia, é meramente relativa. Prestação de serviços de cobrança livremente pactuada entre o Condomínio autor e terceira estranha aos autos, que não comporta o ressarcimento pela parte demandada. Desfecho de parcial procedência que era mesmo de rigor. Verba honorária sucumbencial que deve ser mantida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*(TJSP; Apelação Cível 1009238-18.2023.8.26.0132; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Assim, restando indicada a inexistência, desde agora, de título executivo, no que diz com tais valores, sua exclusão, também aqui, é de rigor. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:46

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:38

Decisão

•29/05/2025, 17:10

Decisão

•13/05/2025, 14:07