Execução de Título Extrajudicial 1003720-76.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.571,54

Órgão julgador

03 Civel de Catanduva

Partes do Processo

PARQUE CASA DE MALAGA

CNPJ

Autor

KETLIN DA COSTA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP 135290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:32

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 10:46

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:09

Expedição de Carta.

03/10/2025, 16:34

Recebida a Petição Inicial

03/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:32

Decisão

•03/10/2025, 16:34

22/01/2026, 11:32

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 10:46

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:09

Expedição de Carta.

03/10/2025, 16:34

Recebida a Petição Inicial

03/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1003720-76.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Casa de Malaga - Vistos. A inicial deverá ser emendada, excluindo-se, dos valores cobrados, aqueles relativos a encargos/despesas de cobranças, que derivam de contratação de terceiros feita pelo condomínio, e que, por isso, não podem ser repassadas ao devedor. Veja-se que esse Juízo já indeferia conduta que tal em se cuidando de ação de cobrança, mesmo com revelia da parte devedora. Confira-se: AÇÃO DE COBRANÇA. Condomínio autor que reclama o inadimplemento do rateio condominial vencido a partir de fevereiro de 2019. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO do Condomínio autor, que insiste na condenação da demandada ao pagamento dos "encargos de cobrança". EXAME: Empresa demandada que foi citada, mas permaneceu inerte. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial pela parte demandante que, apesar de ser uma das principais consequências da revelia, é meramente relativa. Prestação de serviços de cobrança livremente pactuada entre o Condomínio autor e terceira estranha aos autos, que não comporta o ressarcimento pela parte demandada. Desfecho de parcial procedência que era mesmo de rigor. Verba honorária sucumbencial que deve ser mantida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*(TJSP; Apelação Cível 1009238-18.2023.8.26.0132; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Assim, restando indicada a inexistência, desde agora, de título executivo, no que diz com tais valores, sua exclusão, também aqui, é de rigor. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:46

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 12:02

Despacho

•25/06/2025, 14:56

Decisão

•13/05/2025, 14:07