Execução de Título Extrajudicial 1003711-17.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.529,56

Órgão julgador

03 Civel de Catanduva

Partes do Processo

RESIDENCIAL FOR LIFE IDEALE CLUBE

CNPJ

Autor

RENILDO SANTOS GOMES

CPF

Reu

ADRIELY PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP 135290·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES

OAB/SP 422606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

22/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:23

Juntada de Ofício

03/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:47

Todas as movimentações(62)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

22/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:40

22/05/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:23

Juntada de Ofício

03/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão

13/12/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 03:34

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:40

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:29

Expedição de Carta.

29/05/2025, 17:08

Expedição de Carta.

29/05/2025, 17:08

Recebida a Petição Inicial

29/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1003711-17.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial For Life Ideale Clube - Vistos. A inicial deverá ser emendada, excluindo-se, dos valores cobrados, aqueles relativos a encargos/despesas de cobranças, que derivam de contratação de terceiros feita pelo condomínio, e que, por isso, não podem ser repassadas ao devedor. Veja-se que esse Juízo já indeferia conduta que tal em se cuidando de ação de cobrança, mesmo com revelia da parte devedora. Confira-se: AÇÃO DE COBRANÇA. Condomínio autor que reclama o inadimplemento do rateio condominial vencido a partir de fevereiro de 2019. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO do Condomínio autor, que insiste na condenação da demandada ao pagamento dos "encargos de cobrança". EXAME: Empresa demandada que foi citada, mas permaneceu inerte. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial pela parte demandante que, apesar de ser uma das principais consequências da revelia, é meramente relativa. Prestação de serviços de cobrança livremente pactuada entre o Condomínio autor e terceira estranha aos autos, que não comporta o ressarcimento pela parte demandada. Desfecho de parcial procedência que era mesmo de rigor. Verba honorária sucumbencial que deve ser mantida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*(TJSP; Apelação Cível 1009238-18.2023.8.26.0132; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Assim, restando indicada a inexistência, desde agora, de título executivo, no que diz com tais valores, sua exclusão, também aqui, é de rigor. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:46

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:04

Decisão

•02/02/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:37

Decisão

•15/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:01

Decisão

•29/05/2025, 17:08

Decisão

•13/05/2025, 14:07