Execução de Título Extrajudicial 1003724-16.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.333,33

Órgão julgador

03 Civel de Catanduva

Partes do Processo

CASA DE LEON

CNPJ

Autor

CHRISTIAN DE SOUZA REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP 135290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Juntada de Certidão

09/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Expedição de Carta.

06/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(25)

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:08

06/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Juntada de Certidão

09/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:03

Expedição de Carta.

06/06/2025, 12:46

Recebida a Petição Inicial

06/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB 135290/SP) Processo 1003724-16.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa de Leon - Vistos. A inicial deverá ser emendada, excluindo-se, dos valores cobrados, aqueles relativos a encargos/despesas de cobranças, que derivam de contratação de terceiros feita pelo condomínio, e que, por isso, não podem ser repassadas ao devedor. Veja-se que esse Juízo já indeferia conduta que tal em se cuidando de ação de cobrança, mesmo com revelia da parte devedora. Confira-se: AÇÃO DE COBRANÇA. Condomínio autor que reclama o inadimplemento do rateio condominial vencido a partir de fevereiro de 2019. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO do Condomínio autor, que insiste na condenação da demandada ao pagamento dos "encargos de cobrança". EXAME: Empresa demandada que foi citada, mas permaneceu inerte. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial pela parte demandante que, apesar de ser uma das principais consequências da revelia, é meramente relativa. Prestação de serviços de cobrança livremente pactuada entre o Condomínio autor e terceira estranha aos autos, que não comporta o ressarcimento pela parte demandada. Desfecho de parcial procedência que era mesmo de rigor. Verba honorária sucumbencial que deve ser mantida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*(TJSP; Apelação Cível 1009238-18.2023.8.26.0132; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2024; Data de Registro: 31/10/2024) Assim, restando indicada a inexistência, desde agora, de título executivo, no que diz com tais valores, sua exclusão, também aqui, é de rigor. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:46

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 12:17

Decisão

•06/06/2025, 12:45

Decisão

•13/05/2025, 14:08