Execução de Título Extrajudicial 1014353-82.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014353-82.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

15/04/2026, 16:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 16:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40546331-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2026 11:26

15/04/2026, 11:36

Juntado - Ofício

09/04/2026, 09:33

Juntada - SAJ

09/04/2026, 09:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40476015-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 18:02

31/03/2026, 19:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 02:06

Juntada

19/03/2026, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha devidamente discriminada e atualizada do débito, de sorte a viabilizar o pedido de expedição de ofícios para fins de constrição de quantia de titularidade da parte executada. Intime-se.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP), Réu Revel (OAB R/SP)

18/03/2026, 12:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha devidamente discriminada e atualizada do débito, de sorte a viabilizar o pedido de expedição de ofícios para fins de constrição de quantia de titularidade da parte executada. Intime-se.

18/03/2026, 11:22

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40390611-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/03/2026 15:16

17/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0513/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 07:11

Juntada

13/03/2026, 07:11

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 11:22

DESPACHO

•12/03/2026, 14:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1141/2025Teor do ato: Vistos. 1. Por força do art. 274, parágrafo único do CPC, reputo válida a intimação da executada acerca da penhora via Sisbajud (fls. 79/83), por oficial de justiça (fl. 111). Destarte, ante o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, §5º) e transfira-se o montante constrito para conta bancária vinculada ao Juízo. Após, transfira-se os valores ao exequente, mediante apresentação de formulário de MLE. 2. Viável o deferimento da pesquisa pelo sistema SERASAJUD. Nesse sentido, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa referente à pesquisa judicial a ser realizada, prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), no valor de R$ 37,02. 3. Defiro a expedição de ofício à Fazenda Pública Estadual para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se a executada Mente Livre Serviços e Treinamento Ltda, CNPJ 42.182.759/0001-82, está realizando a emissão de notas fiscais eletrônicas. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias ou quando da sua próxima manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: [email protected] 4. Indefiro o pedido de pesquisa via DECRED, posto que a pesquisa pretendida equivale à quebra de sigilo bancário. Outrossim, as informações eventualmente obtidas não visariam a localização de bens passíveis de penhora, uma vez que estão limitadas às movimentações financeiras pretéritas. Nesse sentido, trago à luz a jurisprudência do Egrégio Tribunal: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED). Inconformismo do exequente. Alegação de qu

08/09/2025, 20:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Por força do art. 274, parágrafo único do CPC, reputo válida a intimação da executada acerca da penhora via Sisbajud (fls. 79/83), por oficial de justiça (fl. 111). Destarte, ante o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, §5º) e transfira-se o montante constrito para conta bancária vinculada ao Juízo. Após, transfira-se os valores ao exequente, mediante apresentação de formulário de MLE. 2. Viável o deferimento da pesquisa pelo sistema SERASAJUD. Nesse sentido, providencie o exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa referente à pesquisa judicial a ser realizada, prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023 (utilizando-se a Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), no valor de R$ 37,02. 3. Defiro a expedição de ofício à Fazenda Pública Estadual para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se a executada Mente Livre Serviços e Treinamento Ltda, CNPJ 42.182.759/0001-82, está realizando a emissão de notas fiscais eletrônicas. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias ou quando da sua próxima manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: [email protected] 4. Indefiro o pedido de pesquisa via DECRED, posto que a pesquisa pretendida equivale à quebra de sigilo bancário. Outrossim, as informações eventualmente obtidas não visariam a localização de bens passíveis de penhora, uma vez que estão limitadas às movimentações financeiras pretéritas. Nesse sentido, trago à luz a jurisprudência do Egrégio Tribunal: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a pesquisa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED). Inconformismo do exequente. Alegação de que

08/09/2025, 16:46

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG200763

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40546331-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/04/2026 11:26

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40476015-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 18:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40390611-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 17/03/2026 15:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0513/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

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