Execução Fiscal 1500120-71.2019.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.304,82

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

ILDEFONSO MARQUES DE OLIVEIRA ITAPEVA - ME

CNPJ

Reu

ILDEFONSO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO

OAB/SP 372359·CPF·Representa: Réu

MAICON CHARLES FORTES MARTINS

OAB/SP 461309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 21:28

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:54

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 21:28

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:54

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:19

Deferido o Pedido

07/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:42

Mudança de Magistrado

05/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/07/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Priscila Tuana Cerantola Maldonado (OAB 372359/SP), Maicon Charles Fortes Martins (OAB 461309/SP) Processo 1500120-71.2019.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exectdo: Ildefonso Marques de Oliveira Itapeva - Me - Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO dos valores bloqueados junto à instituição bancária banco mercantil, no valor de R$11,19. Em relação aos valores bloqueados que não foram objeto de impugnação (R$161,03 junto à Caixa Econômica Federal, R$40,00 junto ao Banco Pan, R$11,55 junto ao Nu Pagamentos), CONVERTO EM PENHORA. Providencie-se o necessário para transferência para conta judicial à disposição do juízo. Preclusa esta decisão, certifique-se e expeça-se guia/MLE em favor da exequente. Sem prejuízo, diante da documentação acostada, concedo à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil, bem como prioridade na tramitação do feito, ante o documento de (fls. 17/18) e nos termos do art. 1.048, I, do Códex mencionado, e do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 05:07

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:59

Expedição de Carta.

24/03/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 12:13

Bloqueio/penhora on line

16/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 23:02

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 23:26

Processo Suspenso por 1 ano

06/12/2024, 23:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 09:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:05

Determinada a Citação por Edital do Executado

23/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:54

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 16:11

Juntada de Certidão

15/01/2024, 06:59

Expedição de Carta.

12/01/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:26

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

14/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:21

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:05

Reativação de Processo Suspenso

31/10/2023, 11:11

Mudança de Magistrado

31/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:19

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 03:59

Suspensão do Prazo

10/10/2023, 03:45

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 23:03

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 00:18

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:43

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 02:06

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:35

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 23:22

Suspensão do Prazo

08/06/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 23:20

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 03:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/11/2020, 12:48

Arquivado Provisoriamente

20/11/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:24

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 03:21

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 02:46

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/12/2019, 17:36

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 11:44

Processo Suspenso por 1 ano

20/08/2019, 11:44

Conclusos para decisão

14/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.

14/08/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/06/2019, 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/06/2019, 14:48

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 21:33

Conclusos para decisão

16/01/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 11:14

Decisão

•07/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:42

Decisão

•13/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:29

Decisão

•16/02/2025, 16:45

Decisão

•06/12/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:38

Decisão

•23/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:52

Decisão

•14/12/2023, 16:33

Decisão

•10/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:24

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:41

Decisão

•07/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:42

Decisão

•13/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:29

Decisão

•16/02/2025, 16:45

Decisão

•06/12/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:38

Decisão

•23/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:52

Decisão

•14/12/2023, 16:33

Decisão

•10/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:24

Decisão

•11/12/2019, 17:36

Decisão

•20/08/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 14:56

Decisão

•12/06/2019, 14:48