Procedimento Comum Cível 1004754-79.2024.8.26.0663 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004754-79.2024.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Renan Medeiros Torres (OAB 389749/SP) Processo 1004754-79.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Comunidade Cristã Deus Presente - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar CONFIRMAR a decisão de fls. 63/66 e DECLARAR inexistente o débito referente ao Termo de Ocorrência de Irregularidades nº 77826717 em desfavor da autora, e por consequência o cancelamento dos protestos de nº 03553320101 livro/folha 738- G-59, nº 03553320102 livro/folha 738-G-60, nº 03553320103 livro/folha 738-G-61, nº 03553320104 livro/folha 738-G-62, nº 03553320200 livro/folha 738-G-63. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, deverá a parte ré arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício o Cartório de Protestos para cancelamento dos protestos contra a requerente. Regularizados, arquivem-se. Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 14.660,05, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 1ª parte). P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:18

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:28

Sentença

•13/05/2025, 15:18

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(36)