Procedimento Comum Cível 1034533-72.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

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Partes do Processo

R A. FIGUEIREDO PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO LEPIANE MEIRELLES DRUWE XAVIER

OAB/SP 159136·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREZ MESSIAS

OAB/SP 236878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:45

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 18:21

Despacho

•14/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello Lepiane Meirelles Druwe Xavier (OAB 159136/SP), Marcos Perez Messias (OAB 236878/SP) Processo 1034533-72.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R A. Figueiredo Panificadora Ltda - ME - Vistos. Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 - Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias. Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2017, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2017, 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/03/2017, 19:32

Conclusos para julgamento

10/02/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2017, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 13:02

Ato ordinatório

24/01/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2016, 15:13

Juntada de Mandado

07/12/2016, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 10:52

Decisão

11/11/2016, 17:45

Conclusos para despacho

10/11/2016, 12:36

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:12

Despacho

•13/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 11:09

Sentença

•13/03/2017, 19:32

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 13:53

Decisão

•11/11/2016, 17:45