Apelação / Remessa Necessária 1032145-02.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Luiz Palu

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CLAUDIO MANOEL ALMENDRA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Autor

MOACIR ALVES BEZERRA

OAB/SP 370984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:03

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:52

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:38

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:37

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:29

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:25

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 18:10

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Todas as movimentações(82)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025, 15:03

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/05/2025, 11:52

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:38

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:20

Acórdão

•18/12/2024, 16:29

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:29

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:25

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 18:10

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:34

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Prazo

29/01/2025, 12:00

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:58

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:58

Expedido Termo de Intimação

29/01/2025, 11:52

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:16

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:23

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:23

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:22

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:22

Acórdão registrado

18/12/2024, 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/12/2024, 16:31

Julgado virtualmente

18/12/2024, 16:29

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2024, 17:55

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 12:19

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:27

Expedido Certidão

06/12/2024, 22:02

Expedido Certidão

06/12/2024, 22:01

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:52

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 18:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 18:17

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedido Certidão

15/12/2017, 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/12/2017, 07:51

Por decisão judicial

04/12/2017, 13:23

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

04/12/2017, 11:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/11/2017, 15:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/11/2017, 15:29

Publicado em

20/10/2017, 00:00

Prazo

19/10/2017, 10:23

Expedido Certidão

19/10/2017, 10:15

Vista (Contrarrazões)

18/10/2017, 15:41

Expedido Termo

01/09/2017, 21:20

Expedido Termo

01/09/2017, 21:19

Expedido Certidão

23/08/2017, 16:00

Julgado virtualmente

17/08/2017, 18:32

Documento

02/08/2017, 13:36

Subprocesso Cadastrado

02/08/2017, 13:36

Prazo

01/08/2017, 09:48

Expedido Certidão

01/08/2017, 09:40

Publicado em

01/08/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

28/07/2017, 11:10

Acórdão registrado

27/07/2017, 20:55

Julgado virtualmente

27/07/2017, 19:16

Julgamento Virtual Iniciado

25/07/2017, 16:44

Processo encaminhado para o Magistrado

24/07/2017, 16:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/07/2017, 16:09

Publicado em

06/07/2017, 00:00

Prazo

05/07/2017, 14:57

Expedido Certidão

05/07/2017, 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

28/06/2017, 19:20

Despacho para Julgamento Virtual

28/06/2017, 19:20

Publicado em

19/06/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

14/06/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

12/06/2017, 15:54

Distribuição por Sorteio

12/06/2017, 14:27

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

29/05/2017, 17:54

Processo Cadastrado

29/05/2017, 17:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/05/2017, 13:44

Despacho

•04/12/2024, 17:28

Despacho

•04/12/2017, 13:23

Acórdão

•27/07/2017, 19:16

Despacho

•28/06/2017, 19:20