Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001259-51.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Catanduva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Catanduva 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Catanduva 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Civel de Catanduva 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Civel de Catanduva

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARTIGNON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN WELLINGTON FERNANDES GALBIN

OAB/SP 378882·CPF·Representa: Autor

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FERREIRA CARVALHO

OAB/SP 207369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:19

Incidente Processual Instaurado

10/11/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 05:03

Incidente Processual Instaurado

29/08/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:34

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:20

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:18

Despacho

•27/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:19

Incidente Processual Instaurado

10/11/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 05:03

Incidente Processual Instaurado

29/08/2025, 22:04

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB 378882/SP) Processo 0001259-51.2025.8.26.0132 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Renan Wellington Fernandes Galbin, Renan Wellington Fernandes Galbin - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB 378882/SP) Processo 0001259-51.2025.8.26.0132 - Precatório - Reqte: Maria Aparecida Martignon - Vistos. Proceda a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do respectivo documento nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024:"Art. 6º A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais:I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso;II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento;III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos;IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição;V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores;VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB;VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba;VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário."Após, tornem os autos conclusos para deliberação da expedição do ofício requisitório. Int.

15/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

12/05/2025, 21:06

Incidente Processual Instaurado

12/05/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 22:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 20:39

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2025, 16:24

Decisão

•07/05/2025, 19:14

Decisão

•25/03/2025, 20:39