Cumprimento Provisório de Decisão 0015221-43.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 597.000,00

Órgão julgador

35 Civel de Central

Partes do Processo

ONG VOLTE A SORRIR

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DOS SANTOS

OAB/SP 462964·CPF·Representa: Autor

WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA

OAB/SP 337499·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PARRA

OAB/SP 409241·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MAIA MINELI

OAB/SP 495091·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APARECIDO DAS NEVES

OAB/SP 490440·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MATHEUS DOS SANTOS

OAB/SP 462964·CPF·Representa: Autor

WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA

OAB/SP 337499·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PARRA

OAB/SP 409241·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MAIA MINELI

OAB/SP 495091·CPF·Representa: Autor

GUILHERME APARECIDO DAS NEVES

OAB/SP 490440·CPF·Representa: Autor

HUGO BANDEIRA MACEDO

OAB/SP 494513·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BONSAVER GROSSI

OAB/SP 343022·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP 138675·CPF·Representa: Réu

NAIRA MULLER DA SILVA

OAB/SP 360589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 23:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 22:31

13/02/2026, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

12/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 23:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/01/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:12

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 09:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

25/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 17:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/09/2025, 17:06

Bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Naira Muller da Silva (OAB 360589/SP), Guilherme Maia Mineli (OAB 495091/SP), Guilherme Aparecido das Neves (OAB 490440/SP) Processo 0015221-43.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ong Volte A Sorrir - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. A ré foi intimada da decisão de fls. 37 em 07.05.25 (fl. 104), não tendo, até a presente data, decorrido o prazo de 15 dias nela fixado para comprovar o restabelecimento do plano da autora. Contudo, diante da urgência do tratamento de um dos beneficiários (conforme relatório médico de fls. 133) e da comprovação do não restabelecimento do plano de saúde até o momento (fls. 129/137), não há como aguardar o decurso do prazo fixado às fls. 37 para, só então, adotar novas medidas coercitivas. Assim, e considerando a recalcitrância da ré, em substituição à multa estabelecida pela decisão de. 37, fixo multa diária no valor de R$ 15.000,00, que passará a incidir depois de 02 dias da intimação da presente decisão. SERVE A PRESENTE DE MANDADO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:29

Decisão Determinação

13/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 09:47

Juntada de Mandado

08/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 20:10

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 14:37

Decisão Determinação

30/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:25

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 12:24

Decisão

•06/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:20

Decisão

•22/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:02

Decisão

•25/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:08

Decisão

•25/07/2025, 13:12

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•18/07/2025, 21:22

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Decisão

•30/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:53

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 22:31

Decisão

•06/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:20

Decisão

•22/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:02

Decisão

•25/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:08

Decisão

•25/07/2025, 13:12

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•18/07/2025, 21:22

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Decisão

•30/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:53

Decisão

•03/04/2025, 08:36

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•02/04/2025, 12:24