Execução de Título Extrajudicial 1004405-10.2024.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.008,28

Órgão julgador

01 Civel de Penha

Partes do Processo

COMERCIAL PAULISTA DE BATERIAS LTDA

CNPJ

Autor

RENAN CESAR FERREIRA MARIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:32

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 11:18

Decisão

•13/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:20

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP) Processo 1004405-10.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Paulista de Baterias Ltda - Vistos. 1. Considerando o valor do quantum exequendo e a manifestação de fls. 56/57, determino a liberação do bloqueio efetuado a fls. 48/52, com fundamento no artigo 836, do Código de Processo Civil. 2. A hipótese é de microempresa, em que seus bens e os de seu titular respondem indistintamente pelas obrigações assumidas (cf. TJSP - 34ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº. 2059531-95.2014.8.26.0000 - j. 16.06.2014 - rel. Des. Gomes Varjão; TJSP - 17ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2029457-92.2013.8.26.0000 - j. 12.03.2014 - rel. Des. Afonso Braz; TJSP - 24ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº. 0093683-77.2012.8.26.0000 - j. 21.03.2013 - rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior). A execução, portanto, pode alcançar eventuais bens da microempresa ou da pessoa física de sua único sócio, eis que reconhecida a inexistência de autonomia entre a pessoa física que exerce a empresa e o microempresário, sendo, portanto desnecessária a inclusão do sócio no polo passivo. Observo que o Juízo tomará as providências necessárias para penhora on line de forma reiterada (teimosinha) pelo Sistema Sisbajud, informando-as nos autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/01/2025, 14:14

Bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 21:21

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:27

Decretada a Revelia

17/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 12:55

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:23

Expedição de Carta.

05/04/2024, 17:59

Recebida a Petição Inicial

05/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:15

Decisão

•14/10/2024, 21:21

Decisão

•17/06/2024, 14:55

Decisão

•05/04/2024, 17:58