Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059109-37.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

BRUNO HENRIQUE PILOTO

CPF

Autor

JUNIOR E MIRANDA MOTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

NAVES MIRANDA MOTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO NICOLAU PILOTO BARROS DA SILVA

OAB/SP 489306·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SC 48713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:11

04/02/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:11

Expedição de Carta precatória.

14/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Nicolau Piloto Barros da Silva (OAB 489306/SP) Processo 1059109-37.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Henrique Piloto - Vistos. Fls.120/121 - Defiro as referidas pesquisas nos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e demais sistemas disponíveis, na tentativa de localizar os endereços dos requeridos que não foram citados. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 08:54

Juntada de Mandado

08/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 04:07

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

18/12/2024, 06:24

Juntada de Certidão

18/12/2024, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:27

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:25

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:35

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:00

Despacho

•13/05/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:17

Decisão

•16/12/2024, 15:23