Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004776-35.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.634,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3544 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3544

Partes do Processo

VALDIR ANTONIO PIVOTTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA

OAB/SP 227522·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Todas as movimentações(42)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:00

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 13:54

Decisão

•31/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denize Araujo Silva Pavarina (OAB 227522/SP) Processo 1004776-35.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Antonio Pivotto - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:07

Julgada Procedente a Ação

18/08/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 17:33

Sentença

•18/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:29

Decisão

•24/03/2023, 16:11