Execução da Pena 0004526-65.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

POLICIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ERICK FERNANDES JOSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

OAB/SP 258997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Apensado ao processo

30/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(97)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:56

Despacho

•29/09/2025, 14:00

14/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:54

Apensado ao processo

30/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 23:32

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Augusto Sant`anna (OAB 258997/SP) Processo 0004526-65.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Erick Fernandes José - V I S T O S. O processo de execução supramencionado foi redistribuído a esta Comarca sem o saneamento e as atualizações necessárias no sistema, em desacordo ao quanto determinado no Comunicado CG nº 1591/2017, conforme certificado às fls. 321. Diante do exposto, determino a devolução dos presentes autos, através do Cartório Distribuidor, ao DEECRIM 9ª RAJ - São José dos Campos, para que procedam as devidas regularizações. Jundiaí, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:43

Concedida Progressão de regime

18/12/2024, 11:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:18

Concedida Progressão de regime

09/12/2024, 11:16

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:52

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2024, 11:31

Despacho

•14/07/2025, 15:33

Despacho

•21/05/2025, 23:32

Despacho

•13/05/2025, 14:17

Decisão

•07/01/2025, 11:40

Decisão

•18/12/2024, 11:43

Decisão

•09/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:29

Sentença

•07/10/2024, 11:31

Decisão

•07/10/2024, 11:30