Execução da Pena 7000130-10.2017.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SOARES GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KAREN SILVIA OLIVA

OAB/SP 135113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:25

Trânsito em Julgado às partes

18/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:55

Extinta a Punibilidade por Prescrição

16/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:21

Todas as movimentações(129)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 14:25

Trânsito em Julgado às partes

18/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:48

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legal

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17/12/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:55

Extinta a Punibilidade por Prescrição

16/12/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:36

Juntada de Mandado

27/05/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO SOARES GALVÃO - Intimação - ADV: Karen Silvia Oliva (OAB 135113/SP) Processo 7000130-10.2017.8.26.0248 - Execução da Pena - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se o sentenciado FRANCISCO SOARES GALVÃO para que compareça à CPMA, para dar início ao cumprimento de sua pena, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade. Oficie-se à CPMA comunicando e informando que as tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões e condições de saúde do condenado.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:51

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 00:15

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:33

Juntada de Ofício

02/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:02

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 11:18

Juntada de Ofício

14/12/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:11

Despacho

•19/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•13/05/2025, 16:04

Despacho

•27/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:18

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:11

Despacho

•19/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:36

Decisão

•13/05/2025, 16:04

Despacho

•27/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:18

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:18

Despacho

•31/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:26