Procedimento Comum Cível 1008818-69.2024.8.26.0005 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008818-69.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

16/09/2025, 06:55

Expedição de Carta.

15/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viviane Rodrigues Santos - Agravado: Administradora de Cartão de Crédito Palma ltda - Nº 1008818-69.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Trata-se de agravo interno, interposto contra a decisão de fls. 164-165 que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela apelante. Sustenta, em apertada síntese, que não tem condições de suportar os gastos do processo, e que, por isso, faz jus à gratuidade pleiteada. Afirma que sua situação financeira precária foi corroborada pela documentação apresentada no processo. Pretende, por fim, a reforma da decisão recorrida, com a concessão da gratuidade da justiça. Apresenta, com as razões do recurso, cópia atualizada da carteira de trabalho (fls. 18-20). É o sucinto relatório. Apesar de a agravante não ter cumprido a determinação de apresentação dos documentos indicados na decisão de fls. 161, o que motivou o posterior indeferimento do pedido de gratuidade da justiça pela decisão de fls. 164-165, trouxe, com as razões do agravo interno, documentação que corrobora a sua alegação de insuficiência de recursos. Com efeito, a agravante apresentou cópia de sua carteira de trabalho que atesta que, desde dezembro de 2024, exerce o cargo de babá, pelo qual aufere R$1.900,00 mensais (fls. 18), o que é insuficiente para se concluir pela possibilidade de custear as despesas do processo, sem prejuízo das despesas mensais para a sua sobrevivência e de sua família, tais como moradia, contas de consumo e alimentação. Desse modo, tendo a recorrente agora apresentado elementos de convicção que corrobora a alegação de insuficiência de recursos, de rigor a concessão da gratuidade postulada. Diante do exposto, acolho o pedido de retratação da decisão agravada, para, com base na documentação apresentada nos autos, conceder a gratuidade da justiça pleiteada. Decorridos os prazos aplicáveis, tornem conclusos. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - 3º andar

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2024, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 05:47

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:21

Expedição de Carta.

13/09/2024, 00:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Viviane Rodrigues Santos - Agravado: Administradora de Cartão de Crédito Palma ltda - Nº 1008818-69.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Trata-se de agravo interno, interposto contra a decisão de fls. 164-165 que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela apelante. Sustenta, em apertada síntese, que não tem condições de suportar os gastos do processo, e que, por isso, faz jus à gratuidade pleiteada. Afirma que sua situação financeira precária foi corroborada pela documentação apresentada no processo. Pretende, por fim, a reforma da decisão recorrida, com a concessão da gratuidade da justiça. Apresenta, com as razões do recurso, cópia atualizada da carteira de trabalho (fls. 18-20). É o sucinto relatório. Apesar de a agravante não ter cumprido a determinação de apresentação dos documentos indicados na decisão de fls. 161, o que motivou o posterior indeferimento do pedido de gratuidade da justiça pela decisão de fls. 164-165, trouxe, com as razões do agravo interno, documentação que corrobora a sua alegação de insuficiência de recursos. Com efeito, a agravante apresentou cópia de sua carteira de trabalho que atesta que, desde dezembro de 2024, exerce o cargo de babá, pelo qual aufere R$1.900,00 mensais (fls. 18), o que é insuficiente para se concluir pela possibilidade de custear as despesas do processo, sem prejuízo das despesas mensais para a sua sobrevivência e de sua família, tais como moradia, contas de consumo e alimentação. Desse modo, tendo a recorrente agora apresentado elementos de convicção que corrobora a alegação de insuficiência de recursos, de rigor a concessão da gratuidade postulada. Diante do exposto, acolho o pedido de retratação da decisão agravada, para, com base na documentação apresentada nos autos, conceder a gratuidade da justiça pleiteada. Decorridos os prazos aplicáveis, tornem conclusos. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - 3º andar

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

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