Usucapião 1005686-69.2016.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

DIEGO RIBEIRO MIGUEIS ORTEGA

CPF

Autor

JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 122639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIEGO RIBEIRO MIGUEIS ORTEGA

CPF

Autor

JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO LEONARDO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ALFREDO VALENTIM TEIXEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:15

Todas as movimentações(296)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:07

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mario Araujo da Silva (OAB 122639/SP) Processo 1005686-69.2016.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Diego Ribeiro Migueis Ortega - DEFIRO o prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se em prosseguimento do feito.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/07/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 10:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

31/01/2023, 09:50

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 21:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:40

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:56

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:16

Decisão

22/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 14:12

Juntada de Ofício

26/08/2021, 19:07

Decisão

26/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 14:07

Juntada de Ofício

30/04/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 17:14

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 21:54

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 11:29

Expedição de Ofício.

09/10/2020, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:05

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

13/12/2019, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.

22/11/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 16:23

Ato ordinatório

18/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2018, 12:45

Expedição de Carta.

05/10/2018, 11:07

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 15:33

Proferido Despacho

28/08/2018, 19:15

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2018, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/04/2018, 16:15

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 14:05

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 15:13

Expedição de Carta.

28/09/2017, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 13:28

Decisão

16/08/2017, 10:34

Conclusos para decisão

15/08/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 11:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/07/2017, 00:53

Conclusos para decisão

14/07/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 12:00

Decisão

10/01/2017, 17:32

Conclusos para decisão

16/12/2016, 19:35

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 18:50

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:00

Decisão

•13/05/2025, 15:55

Decisão

•13/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:25

Decisão

•25/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:10

Decisão

•31/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:13

Todos os documentos(52)

Decisão

•20/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:00

Decisão

•13/05/2025, 15:55

Decisão

•13/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:25

Decisão

•25/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:10

Decisão

•31/01/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:33

Decisão

•08/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:01

Decisão

•30/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 13:50

Decisão

•31/01/2023, 09:50

Decisão

•08/12/2022, 12:06

Decisão

•25/10/2022, 16:46

Decisão

•01/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:48

Decisão

•30/08/2022, 16:16

Decisão

•27/07/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:15

Decisão

•22/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:12

Decisão

•26/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 18:47

Despacho

•01/10/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:28

Despacho

•28/08/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 09:26

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:32

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 13:44

Decisão

•16/08/2017, 10:34

Decisão

•20/07/2017, 00:53

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 09:37

Decisão

•10/01/2017, 17:32