Agravo em Recurso Especial 1502095-37.2024.8.26.0567 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi

Partes do Processo

JOSE ANTUNES DA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON LOPES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO CÉSAR GOTTLIEB RODRIGUES

OAB/SP 456413·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305655/2026

31/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 305655/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de JOSE ANTUNES DA MAIA

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/03/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 11:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 11:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 11:47

-

•11/03/2026, 11:47

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•11/03/2026, 11:46

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•11/03/2026, 11:46

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•11/03/2026, 11:46

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•11/03/2026, 11:45

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•11/03/2026, 11:45

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•11/03/2026, 11:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 11:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 11:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 11:47

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