Execução Fiscal 1509971-46.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.464,45

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Autor

OTELO MILANI JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO TORRES MILANI

CPF

TERCEIRO

JULIANA TORRES MILANI

CPF

TERCEIRO

FABRICIO TORRES MILANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Torres Milani (OAB 27253/PR) Processo 1509971-46.2020.8.26.0482 - Execução Fiscal - Exectdo: Otelo Milani Junior - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Exceção de Pré-Executividade, fazendo-o para reconhecer que o executado não tem legitimidade para figurar no polo passivo da execução, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais desembolsadas pelos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 10:12

Todas as movimentações(26)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:43

Sentença

•31/08/2023, 10:12

28/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Torres Milani (OAB 27253/PR) Processo 1509971-46.2020.8.26.0482 - Execução Fiscal - Exectdo: Otelo Milani Junior - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Exceção de Pré-Executividade, fazendo-o para reconhecer que o executado não tem legitimidade para figurar no polo passivo da execução, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais desembolsadas pelos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/01/2022, 09:00

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/12/2021, 17:48

Recebida a Petição Inicial

04/12/2020, 09:24

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:14

Despacho

•12/01/2022, 09:00

Decisão

•04/12/2020, 09:24