Execução Fiscal 1002669-53.2015.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 951,53

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

ACACIO JARDIM TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:00

Recebido o recurso

02/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:13

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

14/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:59

Sentença

•14/11/2025, 14:10

13/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:00

Recebido o recurso

02/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:13

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

14/11/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB 276162/SP) Processo 1002669-53.2015.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca de eventual extinção pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 dias Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/05/2025, 16:19

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 14:17

Mudança de Magistrado

08/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:55

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 22:30

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:06

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 04:00

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 05:07

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 08:11

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:08

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 02:56

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 04:19

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 04:40

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:06

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 05:02

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 00:18

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

07/06/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:25

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 01:11

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 11:52

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 01:35

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 04:35

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:01

Arquivado Provisoriamente

03/02/2020, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2020.

03/02/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 15:20

Decisão

25/09/2019, 15:20

Reativação de Processo Suspenso

17/09/2019, 16:09

Conclusos para decisão

17/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:18

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 03:08

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:58

Suspensão do Prazo

03/07/2019, 21:30

Arquivado Provisoriamente

18/06/2019, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 03:08

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 02:48

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 22:20

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 02:53

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 10:23

Processo Suspenso por 1 ano

20/04/2018, 10:22

Conclusos para decisão

18/04/2018, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2018, 17:00

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 15:14

Processo Suspenso por 6 meses

10/05/2017, 15:14

Conclusos para decisão

12/04/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2017, 09:46

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 10:47

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

20/03/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

28/02/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 12:51

Decisão

17/02/2017, 12:49

Conclusos para decisão

10/02/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 11:05

Processo Suspenso por 1 ano

30/11/2016, 11:05

Conclusos para decisão

22/11/2016, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2016.

17/11/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 10:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 14:43

Bloqueio/penhora on line

11/08/2016, 11:55

Conclusos para decisão

18/07/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 07:45

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2016, 12:51

Conclusos para despacho

10/06/2016, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.

09/06/2016, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.

09/06/2016, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2016, 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/03/2016, 20:36

Conclusos para decisão

23/02/2016, 11:40

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 10:57

Decisão

•13/05/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2019, 15:20

Decisão

•20/04/2018, 10:22

Despacho

•22/02/2018, 17:00

Decisão

•10/05/2017, 15:14

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 09:46

Decisão

•17/02/2017, 12:49

Decisão

•30/11/2016, 11:05

Decisão

•11/08/2016, 11:55

Despacho

•30/06/2016, 12:51

Decisão

•01/03/2016, 20:36