Execução Fiscal 1500747-80.2016.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.147,60

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

EDSON APOLINARIO DE CARVALHO ITAPEVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:59

Recebido o recurso

02/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

19/11/2025, 10:24

Desapensado do processo

14/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:59

Recebido o recurso

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 10:58

Sentença

•19/11/2025, 10:24

02/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

19/11/2025, 10:24

Desapensado do processo

14/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

27/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 1500747-80.2016.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca de eventual extinção pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 dias Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/05/2025, 16:21

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 14:17

Mudança de Magistrado

08/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:56

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 14:26

Apensado ao processo

07/10/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 05:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:03

Bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:16

Reativação de Processo Suspenso

13/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:06

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 08:33

Arquivado Provisoriamente

30/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:26

Reativação de Processo Suspenso

12/07/2023, 09:34

Mudança de Magistrado

12/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 06:18

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 04:58

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:33

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:58

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 01:15

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 22:13

Suspensão do Prazo

08/06/2021, 21:57

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 22:15

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 01:43

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 02:02

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 12:28

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 00:51

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:49

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 11:15

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 03:30

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 00:02

Suspensão do Prazo

03/07/2019, 21:58

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 03:47

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:11

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:40

Processo Suspenso por 1 ano

29/10/2018, 11:39

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 13:12

Bloqueio/penhora on line

27/07/2018, 13:12

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

21/06/2018, 15:27

Conclusos para decisão

20/06/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:18

Processo Suspenso por 1 ano

13/06/2018, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2018, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

22/05/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 14:13

Determinada a Citação por Edital do Executado

09/10/2017, 10:05

Conclusos para decisão

05/09/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2017, 10:02

Conclusos para despacho

12/07/2017, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2017, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 15:44

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/05/2017, 15:44

Conclusos para decisão

25/04/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

16/04/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2017, 10:18

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 12:01

Conclusos para despacho

01/03/2017, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 12:15

Conclusos para decisão

13/12/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 12:00

Despacho

•06/06/2025, 08:18

Decisão

•13/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:44

Decisão

•20/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:03

Decisão

•23/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:56

Decisão

•31/07/2023, 10:01

Decisão

•29/10/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:46

Decisão

•27/07/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/12/2025, 10:58

Sentença

•19/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 12:00

Despacho

•06/06/2025, 08:18

Decisão

•13/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:44

Decisão

•20/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:03

Decisão

•23/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:56

Decisão

•31/07/2023, 10:01

Decisão

•29/10/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:46

Decisão

•27/07/2018, 13:12

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:27

Decisão

•13/06/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:09

Decisão

•09/10/2017, 10:05

Despacho

•21/07/2017, 10:02

Decisão

•10/05/2017, 15:44

Despacho

•05/04/2017, 10:18

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 12:01

Decisão

•16/01/2017, 12:15