Execução Fiscal 1500747-80.2016.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/12/2016
Valor da Causa
R$ 2.147,60
Órgão julgador
Sef de Itapeva
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
CNPJ
46.***.***.0001-77
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Autor
EDSON APOLINARIO DE CARVALHO ITAPEVA
CNPJ
13.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:59
Recebido o recurso
02/12/2025, 10:58
Conclusos para decisão
26/11/2025, 14:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:25
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
19/11/2025, 10:24
Desapensado do processo
14/11/2025, 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.
10/11/2025, 12:03
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
27/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/07/2025, 12:00
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:59
Recebido o recurso
02/12/2025, 10:58
Conclusos para decisão
26/11/2025, 14:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:25
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
19/11/2025, 10:24
Desapensado do processo
14/11/2025, 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.
10/11/2025, 12:03
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
27/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/07/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 08:18
Conclusos para decisão
02/06/2025, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 02:29
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 1500747-80.2016.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca de eventual extinção pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 dias Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Int.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:53
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:22
Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário
13/05/2025, 16:21
Mudança de Magistrado
13/05/2025, 14:17
Mudança de Magistrado
08/05/2025, 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/05/2025, 08:17
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:56
Reativação de Processo Suspenso
07/05/2025, 12:56
Arquivado Provisoriamente
07/10/2024, 14:26
Apensado ao processo
07/10/2024, 14:24
Arquivado Provisoriamente
19/08/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
06/04/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 05:59
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 13:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2024, 13:06
Conclusos para decisão
11/03/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
26/01/2024, 13:03
Bloqueio/penhora on line
23/01/2024, 16:11
Conclusos para decisão
11/01/2024, 16:36
Conclusos para decisão
13/12/2023, 10:16
Reativação de Processo Suspenso
13/12/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 08:06
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 08:33
Arquivado Provisoriamente
30/11/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 10:47
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 10:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/07/2023, 10:01
Conclusos para decisão
12/07/2023, 11:26
Reativação de Processo Suspenso
12/07/2023, 09:34
Mudança de Magistrado
12/07/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 06:18
Suspensão do Prazo
20/12/2022, 04:58
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 23:33
Suspensão do Prazo
21/10/2022, 21:58
Suspensão do Prazo
24/12/2021, 01:15
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 00:47
Suspensão do Prazo
28/09/2021, 22:13
Suspensão do Prazo
08/06/2021, 21:57
Suspensão do Prazo
21/04/2021, 21:51
Suspensão do Prazo
12/02/2021, 22:15
Suspensão do Prazo
27/12/2020, 01:43
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 02:02
Suspensão do Prazo
25/10/2020, 12:28
Suspensão do Prazo
18/07/2020, 02:08
Suspensão do Prazo
02/06/2020, 01:28
Suspensão do Prazo
07/05/2020, 00:51
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 22:32
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 18:49
Arquivado Provisoriamente
04/02/2020, 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.
04/02/2020, 11:15
Suspensão do Prazo
01/09/2019, 03:30
Suspensão do Prazo
27/07/2019, 00:02
Suspensão do Prazo
03/07/2019, 21:58
Suspensão do Prazo
08/03/2019, 03:47
Suspensão do Prazo
21/12/2018, 03:11
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 09:57
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 11:40
Processo Suspenso por 1 ano
29/10/2018, 11:39
Conclusos para decisão
15/10/2018, 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.
15/10/2018, 11:51
Expedição de Certidão.
26/08/2018, 09:48
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018, 15:46
Juntada de Outros documentos
27/07/2018, 13:12
Bloqueio/penhora on line
27/07/2018, 13:12
Conclusos para decisão
23/07/2018, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2018, 09:46
Expedição de Certidão.
25/06/2018, 10:15
Expedição de Certidão.
21/06/2018, 15:27
Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
21/06/2018, 15:27
Conclusos para decisão
20/06/2018, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018, 13:53
Expedição de Certidão.
13/06/2018, 14:18
Processo Suspenso por 1 ano
13/06/2018, 14:18
Conclusos para decisão
22/05/2018, 14:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.
22/05/2018, 14:30
Expedição de Certidão.
30/04/2018, 09:44
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018, 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.
19/04/2018, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018, 12:21
Expedição de Outros documentos.
20/02/2018, 14:13
Determinada a Citação por Edital do Executado
09/10/2017, 10:05
Conclusos para decisão
05/09/2017, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017, 12:01
Expedição de Certidão.
01/08/2017, 10:13
Expedição de Certidão.
21/07/2017, 11:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2017, 10:02
Conclusos para despacho
12/07/2017, 14:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2017, 00:00
Expedição de Carta.
11/05/2017, 16:03
Juntada de Outros documentos
10/05/2017, 15:44
Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/05/2017, 15:44
Conclusos para decisão
25/04/2017, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:04
Expedição de Certidão.
16/04/2017, 08:20
Expedição de Certidão.
05/04/2017, 10:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/04/2017, 10:18
Conclusos para despacho
30/03/2017, 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.
30/03/2017, 12:14
Expedição de Certidão.
02/03/2017, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2017, 12:01
Conclusos para despacho
01/03/2017, 14:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2017, 00:00
Expedição de Carta.
17/01/2017, 16:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/01/2017, 12:15
Conclusos para decisão
13/12/2016, 16:34
Distribuído por sorteio
08/12/2016, 15:08
Documentos
Despacho
•
02/12/2025, 10:58
Sentença
•
19/11/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
27/07/2025, 12:00
Despacho
•
06/06/2025, 08:18
Decisão
•
13/05/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 09:44
Decisão
•
20/03/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 15:03
Decisão
•
23/01/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 10:56
Decisão
•
31/07/2023, 10:01
Decisão
•
29/10/2018, 11:39
Ato Ordinatório
•
15/08/2018, 15:46
Decisão
•
27/07/2018, 13:12
Ato Ordinatório
•
21/06/2018, 15:27
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
02/12/2025, 10:58
Sentença
•
19/11/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
27/07/2025, 12:00
Despacho
•
06/06/2025, 08:18
Decisão
•
13/05/2025, 16:21
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 09:44
Decisão
•
20/03/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 15:03
Decisão
•
23/01/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 10:56
Decisão
•
31/07/2023, 10:01
Decisão
•
29/10/2018, 11:39
Ato Ordinatório
•
15/08/2018, 15:46
Decisão
•
27/07/2018, 13:12
Ato Ordinatório
•
21/06/2018, 15:27
Decisão
•
13/06/2018, 14:18
Ato Ordinatório
•
19/04/2018, 15:09
Decisão
•
09/10/2017, 10:05
Despacho
•
21/07/2017, 10:02
Decisão
•
10/05/2017, 15:44
Despacho
•
05/04/2017, 10:18
Ato Ordinatório
•
02/03/2017, 12:01
Decisão
•
16/01/2017, 12:15