Execução Fiscal 1500717-45.2016.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.454,22

Órgão julgador

Sef de Itapeva

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

RENATO VINICIO SUCKOW

CPF

Reu

R.S.COMERCIO DE MUDAS FLORESTAIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA VASCONCELOS MIRANDA MARCZUK

OAB/SP 220187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:10

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

11/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 1500717-45.2016.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca de eventual extinção pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 dias Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/05/2025, 16:22

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 12:05

Decisão

•13/05/2025, 16:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

11/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB 220187/SP) Processo 1500717-45.2016.8.26.0270 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca de eventual extinção pela prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, no prazo de 30 dias Decorridos sem manifestação, conclusos para extinção. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

13/05/2025, 16:22

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 14:17

Mudança de Magistrado

08/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:56

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 06:34

Juntada de Certidão

14/05/2024, 07:22

Expedição de Carta.

10/05/2024, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/03/2024, 08:57

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/01/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:27

Bloqueio/penhora on line

22/01/2024, 10:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 09:39

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/09/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:31

Bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:46

Mudança de Magistrado

22/08/2023, 09:40

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:45

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 04:58

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:32

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:57

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 01:14

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 00:46

Suspensão do Prazo

28/09/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

08/06/2021, 21:56

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 21:50

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 01:42

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 02:01

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 12:27

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:31

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:48

Arquivado Provisoriamente

04/02/2020, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 11:21

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 03:29

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 00:01

Suspensão do Prazo

03/07/2019, 21:57

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 03:46

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:11

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:39

Processo Suspenso por 1 ano

29/10/2018, 11:39

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 13:15

Bloqueio/penhora on line

27/07/2018, 13:15

Conclusos para decisão

23/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 15:26

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

21/06/2018, 15:25

Conclusos para decisão

20/06/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 14:18

Processo Suspenso por 1 ano

13/06/2018, 14:17

Conclusos para decisão

22/05/2018, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

22/05/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 14:07

Determinada a Citação por Edital do Executado

05/02/2018, 11:06

Conclusos para decisão

14/11/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:12

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2017, 15:53

Conclusos para despacho

30/08/2017, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 15:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2017, 10:05

Conclusos para despacho

12/04/2017, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

12/04/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2017, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 12:14

Conclusos para decisão

13/12/2016, 16:34

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 14:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 06:34

Decisão

•14/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:28

Decisão

•22/01/2024, 10:27

Decisão

•28/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:33

Decisão

•18/09/2023, 13:31

Decisão

•29/10/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:45

Decisão

•27/07/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:25

Decisão

•13/06/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:12

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/07/2025, 12:05

Decisão

•13/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 06:34

Decisão

•14/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:28

Decisão

•22/01/2024, 10:27

Decisão

•28/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:33

Decisão

•18/09/2023, 13:31

Decisão

•29/10/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 15:45

Decisão

•27/07/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:25

Decisão

•13/06/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:12

Decisão

•05/02/2018, 11:06

Despacho

•18/09/2017, 15:53

Decisão

•26/06/2017, 15:29

Despacho

•26/04/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 15:18

Decisão

•16/01/2017, 12:14