Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0015602-85.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
28 Civel de Central
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1° Grau · TJSP · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · Juízo Titular II - 28ª Vara Cível - Foro Central Cível
Partes do Processo
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Autor
TVS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-00
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Reu
PROPOSITO PART E INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-53
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Reu
GEITOSO CONSTRUCTION AND REAL STATE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-07
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Reu
REI DO RIO VAREJISTA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
CELSO UMBERTO LUCHESI
OAB/SP 76458
·
CPF
051.***.***-86
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·
Representa: Autor
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SP 457796
·
CPF
036.***.***-42
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·
Representa: Autor
PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA
Representa: Réu
MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO
Representa: Réu
PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA
OAB/RJ 184586
·
CPF
118.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Autor
TVS PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-00
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Reu
PROPOSITO PART E INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-53
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Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2026, 01:01
Reu
GEITOSO CONSTRUCTION AND REAL STATE LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-07
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Reu
REI DO RIO VAREJISTA LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-11
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Reu
KAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA, NA PESSOA DE LUIS CARLOS LEDESMA
CNPJ
04.***.***.0001-93
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Reu
TVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
39.***.***.0001-54
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Reu
PATRICIA ALMEIDA LEDESMA
CPF
091.***.***-08
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Reu
LUIS CARLOS LEDESMA (REP. LEGAL KAISTUDO DISTR. VAREJISTA)
TERCEIRO
FERNANDO MARTINS SIMOES (REP. LEGAL KAISTUDO DISTR. VAREJ)
TERCEIRO
PAULO MAURICIO LAGE GREGORIO (REP. LEGAL KAISTUDO DIST. VAREJISTA)
TERCEIRO
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
18/04/2026, 00:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2026, 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2026, 06:13
Juntada de Certidão
19/03/2026, 08:41
Juntada de Certidão
19/03/2026, 08:40
Expedição de Carta.
18/03/2026, 15:00
Expedição de Carta.
18/03/2026, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2026, 16:17
Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 01:32
Ver todas as movimentações (288)
Todas as movimentações
(288)
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2026, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
18/04/2026, 00:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2026, 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2026, 06:13
Juntada de Certidão
19/03/2026, 08:41
Juntada de Certidão
19/03/2026, 08:40
Expedição de Carta.
18/03/2026, 15:00
Expedição de Carta.
18/03/2026, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2026, 16:17
Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 18:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2026, 17:22
Conclusos para decisão
09/01/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 16:09
Decisão Determinação
10/12/2025, 15:49
Conclusos para decisão
10/12/2025, 15:07
Conclusos para despacho
06/12/2025, 18:59
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2025, 10:20
Conclusos para decisão
31/10/2025, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2025, 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2025, 10:24
Juntada de Certidão
01/10/2025, 08:32
Juntada de Certidão
01/10/2025, 08:32
Juntada de Certidão
01/10/2025, 08:32
Expedição de Carta.
30/09/2025, 19:55
Expedição de Carta.
30/09/2025, 19:55
Expedição de Carta.
30/09/2025, 19:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025, 21:01
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 13:22
Conclusos para decisão
01/08/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2025, 15:27
Conclusos para decisão
28/07/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2025, 02:02
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2025, 11:38
Conclusos para decisão
10/07/2025, 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025, 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 15:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2025, 14:08
Conclusos para decisão
03/07/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 18:54
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 15:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2025, 14:57
Conclusos para decisão
25/06/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 10:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 09:40
Conclusos para decisão
23/06/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 11:41
Juntada de Certidão
17/06/2025, 14:40
Juntada de Certidão
17/06/2025, 14:40
Juntada de Certidão
17/06/2025, 14:40
Expedição de Carta.
17/06/2025, 11:26
Expedição de Carta.
17/06/2025, 11:26
Expedição de Carta.
17/06/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 18:22
Conclusos para decisão
13/05/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 01:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 16:44
Conclusos para decisão
30/04/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 07:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 13:45
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 01:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 16:16
Conclusos para decisão
08/04/2025, 15:04
Conclusos para decisão
08/04/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 01:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2025, 17:17
Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:43
Decisão Determinação
18/03/2025, 14:10
Conclusos para decisão
18/03/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2025, 15:31
Conclusos para decisão
18/02/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025, 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025, 07:26
Suspensão do Prazo
12/01/2025, 20:04
Juntada de Certidão
09/01/2025, 04:39
Juntada de Certidão
09/01/2025, 04:39
Expedição de Carta.
08/01/2025, 11:49
Expedição de Carta.
08/01/2025, 11:49
Suspensão do Prazo
22/12/2024, 06:31
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 06:28
Decisão Determinação
25/11/2024, 15:18
Conclusos para decisão
25/11/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2024, 13:17
Conclusos para decisão
05/11/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 05:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/10/2024, 20:04
Conclusos para decisão
30/10/2024, 18:59
Juntada de Petição de Contestação
30/10/2024, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:58
Decisão Determinação
24/10/2024, 16:44
Conclusos para decisão
24/10/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024, 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2024, 15:23
Conclusos para decisão
14/10/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 12:29
Juntada de Certidão
01/10/2024, 04:54
Juntada de Certidão
01/10/2024, 04:54
Juntada de Certidão
01/10/2024, 04:42
Juntada de Certidão
01/10/2024, 04:42
Juntada de Certidão
01/10/2024, 04:42
Expedição de Carta.
30/09/2024, 13:22
Expedição de Carta.
30/09/2024, 13:22
Expedição de Carta.
30/09/2024, 12:04
Expedição de Carta.
30/09/2024, 11:58
Expedição de Carta.
30/09/2024, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:52
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024, 10:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2024, 17:29
Conclusos para decisão
27/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:48
Decisão Determinação
26/09/2024, 15:30
Conclusos para decisão
26/09/2024, 14:17
Conclusos para despacho
26/09/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:06
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2024, 14:24
Conclusos para decisão
17/09/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 13:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 13:28
Conclusos para decisão
10/09/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024, 00:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2024, 17:35
Conclusos para decisão
06/09/2024, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2024, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 09:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 17:03
Conclusos para decisão
29/08/2024, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2024, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:46
Decisão Determinação
18/07/2024, 15:08
Conclusos para decisão
18/07/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024, 12:04
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:47
Juntada de Outros documentos
05/07/2024, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2024, 18:49
Conclusos para decisão
04/07/2024, 16:16
Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2024, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:56
Decisão Determinação
13/06/2024, 16:56
Conclusos para decisão
13/06/2024, 16:11
Conclusos para despacho
13/06/2024, 16:06
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2024, 15:04
Conclusos para decisão
07/06/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:55
Juntada de Petição de Contestação
07/06/2024, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2024, 18:58
Conclusos para decisão
05/06/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 05:55
Decisão Determinação
28/05/2024, 18:27
Conclusos para decisão
28/05/2024, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 06:25
Decisão Determinação
20/05/2024, 16:51
Conclusos para decisão
20/05/2024, 15:43
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:45
Decisão Determinação
10/05/2024, 17:08
Conclusos para decisão
10/05/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 18:10
Conclusos para decisão
23/04/2024, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 06:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2024, 16:49
Conclusos para decisão
22/04/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 20:03
Bloqueio/penhora on line
09/04/2024, 18:40
Conclusos para decisão
09/04/2024, 18:31
Conclusos para decisão
09/04/2024, 18:30
Conclusos para despacho
08/04/2024, 21:02
Incidente Processual Instaurado
08/04/2024, 20:06
Documentos
Decisão
•
20/01/2026, 16:17
Decisão
•
09/01/2026, 17:22
Decisão
•
10/12/2025, 15:49
Decisão
•
31/10/2025, 10:20
Decisão
•
01/08/2025, 13:22
Decisão
•
28/07/2025, 15:27
Decisão
•
10/07/2025, 11:38
Decisão
•
03/07/2025, 14:08
Decisão
•
25/06/2025, 14:57
Decisão
•
23/06/2025, 09:40
Decisão
•
13/05/2025, 18:22
Decisão
•
30/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:45
Decisão
•
08/04/2025, 16:16
Decisão
•
28/03/2025, 17:17
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
20/01/2026, 16:17
Decisão
•
09/01/2026, 17:22
Decisão
•
10/12/2025, 15:49
Decisão
•
31/10/2025, 10:20
Decisão
•
01/08/2025, 13:22
Decisão
•
28/07/2025, 15:27
Decisão
•
10/07/2025, 11:38
Decisão
•
03/07/2025, 14:08
Decisão
•
25/06/2025, 14:57
Decisão
•
23/06/2025, 09:40
Decisão
•
13/05/2025, 18:22
Decisão
•
30/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:45
Decisão
•
08/04/2025, 16:16
Decisão
•
28/03/2025, 17:17
Decisão
•
18/03/2025, 14:10
Decisão
•
18/02/2025, 15:31
Decisão
•
25/11/2024, 15:18
Decisão
•
05/11/2024, 13:17
Decisão
•
30/10/2024, 20:04
Decisão
•
24/10/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 16:49
Decisão
•
14/10/2024, 15:23
Decisão
•
27/09/2024, 17:29
Decisão
•
26/09/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 10:08
Decisão
•
17/09/2024, 14:24
Decisão
•
10/09/2024, 13:28
Decisão
•
06/09/2024, 17:35
Decisão
•
29/08/2024, 17:03
Decisão
•
18/07/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 12:04
Decisão
•
04/07/2024, 18:49
Decisão
•
13/06/2024, 16:56
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)
•
13/06/2024, 16:06
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)
•
13/06/2024, 16:06
Decisão
•
07/06/2024, 15:04
Decisão
•
05/06/2024, 18:58
Decisão
•
28/05/2024, 18:27
Decisão
•
20/05/2024, 16:51
Decisão
•
10/05/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 14:34
Decisão
•
23/04/2024, 18:10
Decisão
•
22/04/2024, 16:49
Decisão
•
09/04/2024, 20:03
Decisão
•
09/04/2024, 18:40