Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504162-85.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Pinheiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · 00ª Cj - Capital - Vara Plantão - Capital Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TACIO MATOS SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO ROJAS NUNEZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANASSES PAULINO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO TAVARES DE LIRA

OAB/SP 367811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2026, 13:02

Guia Eletrônica Enviada

20/01/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:17

Despacho

•06/04/2026, 08:55

06/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

01/04/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2026, 13:02

Guia Eletrônica Enviada

20/01/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 06:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 20:11

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:20

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/12/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:44

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 17:42

Trânsito em Julgado à Defesa

14/11/2025, 14:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/11/2025, 14:10

Juntada de Decisão

10/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:29

Recebido o recurso

29/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:15

Recebido o recurso

25/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 22:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

02/07/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 19:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TACIO MATOS SILVA - Intimação - ADV: Ricardo Tavares de Lira (OAB 367811/SP) Processo 1504162-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se o(a) Dr(a) Defensor(a) para ficar ciente de que foi nomeado(a) no presente feito a fim de defender os interesses do réu TACIO MATOS SILVA, bem como para apresentar memoriais

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:06

Juntada de Ofício

13/05/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:36

Recebida a denúncia

26/03/2025, 17:06

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.

26/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:45

Juntada de Mandado

19/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2025, 00:24

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 09:25

Expedição de Alvará.

26/02/2025, 17:31

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2025, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:33

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.

24/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 11:42

Classe retificada de 279 para 10944

20/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/02/2025, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:15

Evoluída a classe de 279 para 10944

18/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

13/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:29

Mudança de Magistrado

13/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/02/2025, 06:17

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 04:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:04

Despacho

•08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:20

Despacho

•03/12/2025, 18:44

Despacho

•14/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:29

Despacho

•29/07/2025, 13:26

Despacho

•25/07/2025, 14:25

Sentença

•12/06/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•13/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:45

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:17

Despacho

•06/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:04

Despacho

•08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:20

Despacho

•03/12/2025, 18:44

Despacho

•14/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:29

Despacho

•29/07/2025, 13:26

Despacho

•25/07/2025, 14:25

Sentença

•12/06/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•13/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:09

Termo de Audiência

•26/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:59

Despacho

•10/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:14

Despacho

•24/02/2025, 22:54

Despacho

•19/02/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:05

Decisão

•13/02/2025, 15:40