Procedimento Comum Cível 1008182-75.2020.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Hugo Crepaldi Neto

Partes do Processo

EUNICE ROLDAN MOREIRA

CPF

Autor

ROBERTA ELAINE DE LIMA OLIVEIRA 21648876897

CNPJ

Reu

WANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICHOLAS PONCIANO DE BRITO SILVA SANTOS

OAB/SP 430615·CPF·Representa: Autor

RENATO SAMPAIO FERREIRA

OAB/SP 269260·CPF·Representa: Autor

ISMAEL PESTANA NETO

OAB/SP 53104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:58

Suspensão do Prazo

02/05/2026, 03:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:25

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:56

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:58

Suspensão do Prazo

02/05/2026, 03:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 05:11

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:41

Decisão

•28/01/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:25

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 22:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Pestana Neto (OAB 53104/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Nicholas Ponciano de Brito Silva Santos (OAB 430615/SP) Processo 1008182-75.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Roldan Rodrigues - Reqdo: Roberta Elaine de Lima Oliveira 21648876897 - Vistos. Fls. 208 - Oficie-se a z. Serventia à Defensoria Pública do Estado, para reserva de honorários, informando-lhes que se trata de perícia com natureza/espécie que se enquadra na hipótese contida no item "2.7" da tabela. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 07:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2025, 05:50

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2022, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/06/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 01:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/05/2022, 07:51

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2022, 05:39

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:36

Apensado ao processo

18/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 10:29

Decisão

04/07/2021, 06:52

Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 10:06

Proferido Despacho

03/03/2021, 18:44

Conclusos para decisão

03/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 10:35

Decisão

10/02/2021, 14:18

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:07

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2020, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 07:56

Decisão

22/11/2020, 06:47

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2020, 18:35

Suspensão do Prazo

21/07/2020, 23:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2020, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 11:16

Expedição de Carta.

28/05/2020, 17:45

Expedição de Carta.

28/05/2020, 17:45

Decisão

28/05/2020, 07:48

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:13

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 10:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/04/2020, 05:09

Conclusos para decisão

13/04/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:49

Decisão

•13/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:39

Decisão

•14/01/2025, 05:50

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:39

Sentença

•28/05/2022, 07:51

Despacho

•13/02/2022, 05:39

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:57

Decisão

•04/07/2021, 06:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:41

Decisão

•28/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:49

Decisão

•13/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:39

Decisão

•14/01/2025, 05:50

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:39

Sentença

•28/05/2022, 07:51

Despacho

•13/02/2022, 05:39

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:57

Decisão

•04/07/2021, 06:52

Despacho

•03/03/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:10

Decisão

•10/02/2021, 14:18

Despacho

•22/11/2020, 06:47

Decisão

•28/05/2020, 07:48

Decisão

•14/04/2020, 05:09