Execução da Pena 0004576-47.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Cardoso

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL BARBOSA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PAULON

OAB/SP 467974·CPF·Representa: Réu

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:53

Não Concedido o Livramento Condicional

11/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:29

11/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:53

Não Concedido o Livramento Condicional

11/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:01

Apensado ao processo

28/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/01/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:11

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 10:38

Juntada de Mandado

04/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:26

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2025 11:40:58, Unidade Regional de Departamen.

14/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:22

Juntada de Ofício

31/10/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael da Cruz Paulon (OAB 467974/SP) Processo 0004576-47.2024.8.26.0664 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BARBOSA MACHADO - "Tendo em vista que se tratou do primeiro descumprimento e considerando as condições pessoais do reeducando, mantenho o regime aberto anteriormente estabelecido, saindo o sentenciado readvertido acerca da necessidade da observância dos demais requisitos do aludido regime. No mais, o boletim de ocorrência de fls. 96/97 diz respeito a endereço diverso do sentenciado".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 16:40

Juntada de Ofício

08/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:57

Juntada de Mandado

01/04/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 14:57

Juntada de Mandado

01/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:02

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 04:58:32, Unidade Regional de Departamen.

26/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:22

Juntada de Ofício

24/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2025, 13:02

Homologado o Cálculo

15/03/2025, 08:23

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:12

Juntada de Alvará

20/02/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/02/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:47

Juntada de Mandado

13/02/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:56

Juntada de Ofício

01/11/2024, 12:21

Autos no Prazo

29/10/2024, 15:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:20

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:13

Decisão de Conversão

16/10/2024, 22:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:56

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 07:26

Expedição de Mandado.

05/10/2024, 10:00

Decisão Determinação

04/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:12

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:23

Decisão

•26/01/2026, 18:38

Despacho

•26/01/2026, 12:19

Decisão

•07/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:35

Termo de Audiência

•11/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:01

Despacho

•14/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:24

Termo de Audiência

•13/05/2025, 15:08

Despacho

•29/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:40

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:23

Decisão

•26/01/2026, 18:38

Despacho

•26/01/2026, 12:19

Decisão

•07/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:35

Termo de Audiência

•11/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:01

Despacho

•14/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:24

Termo de Audiência

•13/05/2025, 15:08

Despacho

•29/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:48

Despacho

•26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:02

Decisão

•15/03/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:41

Despacho

•10/03/2025, 09:02

Decisão

•16/10/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:33

Decisão

•04/10/2024, 11:00

Decisão

•24/09/2024, 08:52

Decisão

•24/09/2024, 08:52