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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 166.660,60

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Florido Marcondes

Partes do Processo

MARIA ELENA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ELZA DA CRUZ VALERIO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA SELLMER

OAB/SP 200746·CPF·Representa: Autor

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA ELENA FERREIRA

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ELZA DA CRUZ VALERIO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CONFRONTANTES DE FATO

TERCEIRO

MANUEL LUIS DA RESSURREICAO E S/M MARIA ROSELI TORO RESSURREICAO

TERCEIRO

16 OFICAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

CIDALIA DA CONCEICAO DE SOUZA VALERIO

CPF

TERCEIRO

ELZA DA CRUZ VALERIO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

19/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 06:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:50

Juntada de Mandado

16/01/2026, 14:50

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:39

Todas as movimentações(240)

Arquivado Provisoriamente

29/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:13

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

19/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 06:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 14:50

Juntada de Mandado

16/01/2026, 14:50

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 21:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 19:25

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Vanessa Sellmer (OAB 200746/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1019670-08.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Elena Ferreira, Antonio de Souza Lima - Conteste: Heitor Pacheco Valerio - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para juntada de resposta dos ofícios pela parte autora, a fim de comprovar documentalmente a posse exercida pelo prazo necessário. O pedido de prova oral será analisado em momento oportuno. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 01:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 22:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 18:13

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:46

Recebido o recurso

19/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:04

Remetido ao DJE para Republicação

07/06/2023, 12:55

Remetido ao DJE para Republicação

07/06/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:06

Julgada improcedente a ação

13/04/2023, 21:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:16

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 22:47

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 16:04

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 20:10

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 18:18

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:18

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 18:17

Juntada de Mandado

02/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:33

Expedição de Carta.

14/07/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 22:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 10:10

Decisão

10/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2020, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2020, 14:20

Juntada de Mandado

21/07/2020, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2020, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2020, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2020, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2020, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:09

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 18:02

Serventuário

12/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 22:03

Suspensão do Prazo

09/03/2019, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 09:31

Decisão

15/02/2019, 18:15

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 23:06

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 19:40

Expedição de Carta.

31/01/2019, 18:12

Expedição de Carta.

31/01/2019, 18:11

Expedição de Carta.

31/01/2019, 18:11

Expedição de Carta.

31/01/2019, 18:10

Expedição de Carta.

31/01/2019, 18:10

Expedição de Carta.

31/01/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:02

Serventuário

21/01/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 09:42

Decisão

01/10/2018, 13:23

Conclusos para decisão

28/09/2018, 11:48

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 10:33

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

01/08/2018, 17:58

Conclusos para decisão

01/08/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 09:30

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

15/06/2018, 18:24

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 09:44

Decisão

27/04/2018, 17:51

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 09:11

Concedida a Dilação de Prazo

19/02/2018, 17:13

Conclusos para decisão

15/02/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 09:33

Decisão

27/10/2017, 17:50

Conclusos para decisão

24/10/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2017, 09:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/09/2017, 12:39

Conclusos para decisão

14/09/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 08:23

Decisão

•09/10/2025, 21:41

Decisão

•11/09/2025, 19:25

Decisão

•18/07/2025, 17:13

Decisão

•14/05/2025, 01:19

Decisão

•24/04/2025, 22:17

Decisão

•06/03/2025, 19:06

Decisão

•11/02/2025, 17:42

Decisão

•15/01/2025, 18:13

Decisão

•16/10/2024, 16:04

Decisão

•21/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:34

Decisão

•19/06/2023, 13:07

Decisão

•22/05/2023, 19:36

Todos os documentos(38)

Sentença

•19/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 11:31

Decisão

•09/10/2025, 21:41

Decisão

•11/09/2025, 19:25

Decisão

•18/07/2025, 17:13

Decisão

•14/05/2025, 01:19

Decisão

•24/04/2025, 22:17

Decisão

•06/03/2025, 19:06

Decisão

•11/02/2025, 17:42

Decisão

•15/01/2025, 18:13

Decisão

•16/10/2024, 16:04

Decisão

•21/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:34

Decisão

•19/06/2023, 13:07

Decisão

•22/05/2023, 19:36

Sentença

•13/04/2023, 21:06

Decisão

•05/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:21

Decisão

•10/08/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 18:05

Decisão

•15/02/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 11:20

Decisão

•01/10/2018, 13:23

Decisão

•01/08/2018, 17:58

Decisão

•15/06/2018, 18:24

Decisão

•27/04/2018, 17:51

Decisão

•19/02/2018, 17:13

Decisão

•27/10/2017, 17:50

Decisão

•18/09/2017, 12:39

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 13:32