Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052332-81.2012.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

TSUTOMU NOBATA

CPF

Reu

ALICE MIKIE ARAMAKI

CPF

Reu

WILLY KANEGAWA DE ARAUJO

Reu

THEREZA TERUKI KANEGAWA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI

OAB/SP 87375·CPF·Representa: Réu

KLEBER MARAN DA CRUZ

OAB/SP 131683·CPF·Representa: Réu

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO

OAB/SP 31199·CPF·Representa: Réu

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 199237·CPF·Representa: Réu

SERGIO AQUIRA WATANABE

OAB/SP 104535·CPF

Partes do Processo(27)

JUSTICA PUBLICA

Autor

TSUTOMU NOBATA

CPF

Reu

ALICE MIKIE ARAMAKI

CPF

Reu

WILLY KANEGAWA DE ARAUJO

Reu

THEREZA TERUKI KANEGAWA DE ARAUJO

Reu

ELIANE APARECIDA NOGUEIRA DIAS

CPF

Reu

RICARDO GIOVANI SANCHES DIAS

CPF

Reu

GERSON PINTO DE ARAUJO

Reu

CARLOS KAZUKI ONIZUKA

CPF

Reu

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEF. DE METAIS LTDA E OUTRO

TERCEIRO

ESPLANADA JOIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

ALIBERTO JUSTINO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO LUIZ MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDUARDO GRACIOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ROBERTO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ VANDERLEY PROSPERO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DIAS MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA MERCEDES PRADO LEBRAO GRACIOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE ELIAS MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS ESTEVES ROQUE JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY PINTO DE AMORIM

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO AURELIO ROGERIO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTOR VSCONCELOS LUTTI

TESTEMUNHA_JUIZO

EUDES RICARDO ALVES VIANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(11)

SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI

OAB/SP 87375·CPF·Representa: Réu

KLEBER MARAN DA CRUZ

OAB/SP 131683·CPF·Representa: Réu

JUVENAL FERREIRA PERESTRELO

OAB/SP 31199·CPF·Representa: Réu

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 199237·CPF·Representa: Réu

SERGIO AQUIRA WATANABE

OAB/SP 104535·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO SOARES

OAB/SP 86347·CPF·Representa: Réu

YURI JANSISKI MOTTA

OAB/SP 141465·CPF·Representa: Réu

LUIZ PIRES MORAES NETO

OAB/SP 204331·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDES CONRADO

OAB/SP 282002·CPF·Representa: Réu

LARA MAYARA DA CRUZ

OAB/SP 305340·CPF·Representa: Réu

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP 267087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:07

Juntada de Decisão

25/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:42

Apensado ao processo

19/05/2025, 10:15

Apensado ao processo

19/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(817)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:07

Juntada de Decisão

25/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

·

Representa: Réu

29/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:42

Apensado ao processo

19/05/2025, 10:15

Apensado ao processo

19/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/05/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:07

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2025, 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/02/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:59

Remetidos os Autos

01/10/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:57

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 09:12

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 09:34

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 08:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:28

Recebido o recurso

19/06/2024, 18:18

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

05/06/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 11:07

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2023, 15:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/09/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/09/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

01/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Vieira das Neves (OAB 267087/SP), Gabriel Passos Constantino dos Santos (OAB 385969/SP), Natascha Corazza Eisenberger (OAB 370088/SP), Jessica Carignato Feitosa (OAB 368201/SP), Renato Vinicius de Moraes (OAB 325123/SP), Amanda Ferreira de Souza Nucci (OAB 316631/SP), Raphael Arcari Brito (OAB 257113/SP), Carlos Kazuki Onizuka (OAB 104977/SP), Silvio Jose Ramos Jacopetti (OAB 87375/SP), Carlos Roberto Soares (OAB 86347/SP), Juvenal Ferreira Perestrelo (OAB 31199/SP), Renata Vieira

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 10:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

31/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:19

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 14:19

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 14:19

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:14

Decisão

07/02/2020, 07:57

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2020, 08:42

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 19:29

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:35

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2020, 16:08

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2020, 16:06

Decisão

21/01/2020, 08:15

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 10:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2019, 09:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2018, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2018, 12:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/11/2018, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:52

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2018, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2018, 08:51

Conclusos para despacho

24/10/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/10/2018, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2018, 09:02

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2018, 21:20

Conclusos para despacho

15/10/2018, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 14:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2018, 09:10

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2018, 18:52

Conclusos para despacho

04/09/2018, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2018, 09:23

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2018, 19:25

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2018, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 12:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/07/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2018, 09:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2018, 19:30

Conclusos para despacho

09/05/2018, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 11:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2018, 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2018 04:06:26, 1ª Vara Criminal.

12/04/2018, 16:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2018 04:06:26, 1ª Vara Criminal.

12/04/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/04/2018, 09:14

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2018, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 08:57

Conclusos para despacho

19/03/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:51

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 17:17

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2018, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2017, 08:40

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 10:39

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2017, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2017, 18:18

Conclusos para despacho

26/07/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 16:44

Proferido Despacho

24/07/2017, 08:52

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2017, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2017, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2017, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2017, 12:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017, 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/07/2017, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2017, 17:24

Recebidos os Autos da Conclusão

30/06/2017, 17:34

Decisão

30/06/2017, 11:15

Conclusos para decisão

23/06/2017, 13:52

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2017, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 18:01

Conclusos para despacho

10/05/2017, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2017, 17:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/05/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 16:39

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2017, 20:05

Conclusos para despacho

19/04/2017, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 11:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/04/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2017, 14:43

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2017, 13:42

Recebido o recurso

27/03/2017, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 10:55

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2017, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2017, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 11:39

Conclusos para despacho

17/03/2017, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2017, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/03/2017, 09:39

Expedição de Ofício.

13/03/2017, 18:11

Expedição de Ofício.

13/03/2017, 18:11

Expedição de Ofício.

13/03/2017, 18:11

Expedição de Ofício.

13/03/2017, 18:11

Expedição de Carta precatória.

13/03/2017, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2017, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 13:07

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 15:04

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2017, 15:03

Decisão

09/02/2017, 08:52

Decisão

09/02/2017, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:25

Expedição de Carta precatória.

23/01/2017, 09:37

Conclusos para despacho

23/01/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2017, 11:59

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2017, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2017, 19:31

Conclusos para despacho

10/01/2017, 10:04

Decisão

19/12/2016, 19:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 12:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/12/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2016, 19:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2016, 11:25

Expedição de Ofício.

27/09/2016, 19:50

Conclusos para despacho

27/09/2016, 09:08

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2016, 16:18

Conclusos para decisão

31/08/2016, 17:42

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2016, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 11:24

Conclusos para decisão

27/07/2016, 09:18

Expedição de Carta precatória.

26/07/2016, 19:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2016 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

26/07/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2016, 11:19

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 07:27:54, 1ª Vara Criminal.

14/07/2016, 19:27

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 07:27:54, 1ª Vara Criminal.

14/07/2016, 19:27

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 07:27:54, 1ª Vara Criminal.

14/07/2016, 19:27

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 07:27:54, 1ª Vara Criminal.

14/07/2016, 19:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 19:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2016, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2016, 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/07/2016, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2016, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2016, 22:34

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 18:43

Conclusos para despacho

29/06/2016, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2016, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2016, 14:18

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2016, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:12

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 19:28

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 19:28

Expedição de Carta precatória.

01/06/2016, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2016, 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2016 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

31/05/2016, 14:38

Conclusos para decisão

14/05/2016, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2016, 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 09:57

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2016, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2016, 15:24

Conclusos para decisão

04/05/2016, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 15:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2016, 10:31

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2016, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2016, 14:06

Conclusos para decisão

08/04/2016, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2016, 20:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/04/2016, 10:41

Trancamento da Ação Penal

30/03/2016, 16:25

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2016, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2016, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2016, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2016, 19:23

Conclusos para decisão

22/03/2016, 09:05

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2016 02:28:30, 1ª Vara Criminal.

09/03/2016, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2016, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2016, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 18:33

Juntada de Ofício

08/03/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2016, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2016, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2016, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2016, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2016, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2016, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2016, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2016, 10:31

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2016, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2016, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2016, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 08:55

Expedição de Mandado.

01/03/2016, 18:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/03/2016, 15:33

Disponibilizado no DJE

01/03/2016, 15:15

Disponibilizado no DJE

01/03/2016, 15:13

Disponibilizado no DJE

01/03/2016, 15:12

Disponibilizado no DJE

01/03/2016, 15:10

Disponibilizado no DJE

01/03/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2016, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

29/02/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 16:06

Recebidos os Autos da Conclusão

24/02/2016, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2016, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2016, 13:55

Conclusos para decisão

24/02/2016, 09:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2016, 13:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

16/02/2016, 10:25

Expedição de Ofício.

15/02/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:44

Expedição de Carta precatória.

15/02/2016, 16:34

Expedição de Carta precatória.

15/02/2016, 16:34

Expedição de Carta precatória.

15/02/2016, 16:34

Disponibilizado no DJE

15/02/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2016, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2016, 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/02/2016, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2016, 14:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2016 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

11/02/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 12:00

Juntada de Ofício

03/02/2016, 14:06

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2016, 09:17

Decisão

01/02/2016, 18:00

Conclusos para decisão

29/01/2016, 09:01

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2016, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2016, 18:56

Conclusos para decisão

25/01/2016, 08:53

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 17:54

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 18:57

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2015, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2015, 10:16

Conclusos para decisão

01/12/2015, 09:39

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2015, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2015, 19:00

Decisão

25/11/2015, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2015, 13:43

Conclusos para decisão

24/11/2015, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 10:14

Disponibilizado no DJE

18/11/2015, 13:58

Disponibilizado no DJE

18/11/2015, 13:58

Disponibilizado no DJE

18/11/2015, 13:58

Disponibilizado no DJE

18/11/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 13:50

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2015, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2015, 18:26

Conclusos para despacho

14/11/2015, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 16:47

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2015, 18:23

Decisão

09/11/2015, 14:04

Conclusos para despacho

22/10/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2015, 17:45

Decisão

21/10/2015, 08:54

Conclusos para decisão

23/09/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2015, 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/09/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 13:48

Juntada de Ofício

17/09/2015, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/09/2015, 09:45

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2015, 19:44

Recebida a denúncia

31/08/2015, 18:54

Recebido o recurso

31/08/2015, 18:48

Recebido o recurso

31/08/2015, 18:48

Recebido o recurso

31/08/2015, 18:48

Recebido o recurso

31/08/2015, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2015, 18:43

Conclusos para despacho

29/08/2015, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2015, 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/08/2015, 10:33

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2015, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2015, 19:39

Conclusos para decisão

03/08/2015, 09:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2015, 10:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/07/2015, 10:16

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2015, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2015, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2015, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2015, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2015, 19:19

Conclusos para decisão

08/07/2015, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 14:50

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2015, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2015, 11:39

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 18:55

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 18:55

Conclusos para decisão

06/07/2015, 18:33

Expedição de Ofício.

01/07/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2015, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2015, 16:38

Conclusos para despacho

30/05/2015, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2015, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2015, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2015, 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 15:01

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2015, 15:00

Conclusos para decisão

13/05/2015, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 14:20

Disponibilizado no DJE

12/05/2015, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/05/2015, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2015, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2015, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2015, 18:52

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2015, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2015, 17:17

Conclusos para decisão

28/04/2015, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2015, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2015, 10:07

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2015, 10:04

Conclusos para decisão

14/04/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2015, 10:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/04/2015, 10:13

Expedição de Certidão.

02/04/2015, 16:49

Expedição de Certidão.

02/04/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

02/04/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

02/04/2015, 16:47

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2015, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2015, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2015, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2015, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2015, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2015, 18:48

Conclusos para decisão

31/03/2015, 09:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 14:53

Disponibilizado no DJE

16/03/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2015, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2015, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2015, 15:21

Conclusos para despacho

08/03/2015, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 14:31

Expedição de Carta precatória.

16/01/2015, 11:58

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 14:35

Juntada de Ofício

16/12/2014, 16:15

Expedição de Ofício.

18/11/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 15:28

Expedição de Ofício.

26/09/2014, 19:13

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 15:45

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 10:09

Juntada de Ofício

02/09/2014, 11:28

Juntada de Ofício

22/08/2014, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2014, 09:14

Juntada de Ofício

18/08/2014, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:56

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/08/2014, 11:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/08/2014, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:03

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 19:09

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 19:09

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2014, 07:26

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2014, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2014, 18:01

Conclusos para despacho

23/07/2014, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2014, 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/07/2014, 10:14

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 10:24

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 10:24

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/07/2014, 10:54

Expedição de Mandado.

04/07/2014, 08:41

Expedição de Certidão.

03/07/2014, 13:13

Juntada de Carta precatória

03/07/2014, 13:03

Juntada de Mandado

02/07/2014, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2014, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2014, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2014, 09:24

Expedição de Mandado.

23/05/2014, 19:04

Expedição de Certidão.

23/05/2014, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2014, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2014, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2014, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2014, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 10:43

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 16:55

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 15:49

Juntada de Mandado

08/05/2014, 15:49

Juntada de Mandado

08/05/2014, 15:48

Juntada de Carta precatória

08/05/2014, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2014, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2014, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2014, 22:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/04/2014, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2014, 15:51

Juntada de Mandado

18/03/2014, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2014, 11:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/03/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2014, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2014, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2014, 10:09

Expedição de Certidão.

27/02/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 15:02

Disponibilizado no DJE

17/02/2014, 16:37

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2014, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2014, 13:48

Conclusos para despacho

14/02/2014, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2014, 11:56

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 18:40

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 18:40

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 18:40

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 18:40

Expedição de Carta precatória.

10/02/2014, 18:38

Expedição de Carta precatória.

10/02/2014, 18:38

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2014, 10:28

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 15:15

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2013, 17:45

Recebida a denúncia

11/11/2013, 18:58

Conclusos para despacho

04/11/2013, 09:43

Mudança de Classe Processual

04/11/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2013, 14:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/10/2013, 17:28

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2013, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2013, 17:10

Conclusos para despacho

15/10/2013, 09:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2013, 17:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2013, 13:16

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2013, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2013, 18:20

Conclusos para despacho

02/09/2013, 10:57

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 14:24

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 14:22

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 14:20

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 14:18

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 14:16

Juntada de Carta precatória

30/08/2013, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2013, 11:36

Mudança de Classe Processual

15/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

14/05/2013, 18:07

Aguardando Remessa a Autoridade

14/05/2013, 18:07

Retorno da Autoridade

14/05/2013, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

13/05/2013, 17:57

Aguardando Remessa a Autoridade

13/05/2013, 17:57

Retorno da Autoridade

13/05/2013, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

09/05/2013, 10:49

Aguardando Remessa a Autoridade

09/05/2013, 10:49

Aguardando Solução

03/05/2013, 00:00

Retorno do Ministério Público

02/05/2013, 18:38

Remessa ao Ministério Público

29/04/2013, 15:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público

29/04/2013, 15:16

Retorno da Autoridade

29/04/2013, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

22/03/2013, 14:21

Aguardando Remessa a Autoridade

22/03/2013, 14:06

Retorno do Ministério Público

18/03/2013, 11:07

Aguardando Solução

18/03/2013, 00:00

Remessa ao Ministério Público

15/03/2013, 10:21

Aguardando Remessa ao Ministério Público

14/03/2013, 15:25

Retorno do Ministério Público

05/03/2013, 10:54

Aguardando Providências

05/03/2013, 00:00

Remessa ao Ministério Público

04/03/2013, 10:08

Aguardando Remessa ao Ministério Público

01/03/2013, 16:30

Retorno da Autoridade

27/02/2013, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

25/01/2013, 13:56

Aguardando Remessa a Autoridade

25/01/2013, 13:47

Retorno do Ministério Público

16/01/2013, 11:20

Remessa ao Ministério Público

15/01/2013, 11:33

Aguardando Remessa ao Ministério Público

15/01/2013, 11:30

Retorno do Ministério Público

15/01/2013, 11:08

Remessa ao Ministério Público

14/01/2013, 10:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público

11/01/2013, 17:31

Retorno da Autoridade

08/01/2013, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

12/11/2012, 15:16

Aguardando Remessa a Autoridade

12/11/2012, 15:07

Retorno do Ministério Público

08/11/2012, 11:12

Remessa ao Ministério Público

07/11/2012, 10:01

Aguardando Remessa ao Ministério Público

06/11/2012, 16:25

Distribuído por sorteio

05/11/2012, 14:48

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Todos os documentos(65)

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:58

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão

•16/05/2025, 16:50

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:39

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Acórdão

•16/05/2025, 15:38

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 09:48

Decisão

•16/05/2025, 09:41

Decisão

•16/05/2025, 09:41

Decisão

•16/05/2025, 09:41

Decisão

•16/05/2025, 09:41

Decisão

•16/05/2025, 09:41